Perspectivas sociojurídica e econômica da med-arb

Abstract

A pesquisa se preocupa com a utilização da combinação do instituto da mediação e da arbitragem (med-arb) como mecanismo de solução de controvérsias patrimoniais porventura existentes entre diversos agentes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Estão eleitos como foco de análise as garantias fundamentais e o exame do cabimento das figurais processuais na modalidades de vinculação entre os institutos supracitados, como: finalidades objetivas e subjetivas do instituto proposto; repercussão ética, social, econômica e jurídica no uso de apenas um agente como terceiro imparcial (med-árbitro) nos procedimentos; autonomia da vontade x livre consentimento informado; paridade de armas; Med-Arb e sua natureza jurídica: a mediação como fase processual x a mediação como contrato entre as partes; Análise econômica do direito aplicado aos procedimento med-arb