Linchamentos: os justiçamentos com a chancela do Estado

Abstract

O presente trabalho objetivou pesquisar os linchamentos na sociedade brasileira e estabelecer uma relação entre tais atos e as possíveis práticas de leniência e tolerância dos agentes policiais com tais ações . Além disso, em que pese, em princípio, essas ações se apresentarem como um tipo de anomia social, oriunda de atos isolados de violência extemporânea da população, procurou demonstrar que tal prática vêm se multiplicando em nossa sociedade, sendo avaliada por pesquisadores como corriqueiras no país , tornando o Brasil como um dos países que mais lincham no mundo . Portanto, através de uma pesquisa bibliográfica , entrevistas semiestruturadas com autoridades policiais , análise de dados oriundos de jornais populares dos últimos cinco anos no estado do Ri o de Janeiro, busca em arquivos das agências de combate ao crime e , de um caso de observação etnográfica procurou se problematizar tais ações de acordo com seu modus operandi ; as características de seus personagens; o embate entre o poder esta tal detentor do monopólio do uso da força e da justiça e os populares envolvidos ; e a punibilidade dos que perpetram tal modalidade criminosa . Buscou se , ainda, apresentar a legislação vigente no Brasil e a sua relação com a ação dos agentes públicos policiais, analisando os diferentes momentos que podem se inserir nesse tipo de ocorrência, quais sejam: quando estão de serviço e são obrigados por lei a agir, ou quando estão em situação anônima, de folga, podendo se omitir. Finalmente, são apontadas a falta de políticas públicas voltadas para a diminuição desse tipo de ação criminosa, tanto pelas subnotificações existentes quanto pela própria invisibilidade das ações de linchamento, que se originam na inexistência de dados estatísticos oficiais tabulados Tais d ados poderiam apontar , com mais propriedade, o aumento dos casos de linchamentos, indicando sobre a possibilidade um problema social e criminal grave, os quais poderiam ser atenuados por ações legislativas e administrativas, impedindo a impunidade e a consequente multiplicação dessas ocorrências