Licitação pública e o uso do Sistema de Registro de Preços na Universidade Federal Fluminense

Abstract

As Instituições de ensino superior federais, nos últimos 10 anos, passaram por forte expansão e injeção de recursos, principalmente por decorrência do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Diante deste cenário e da busca pela eficácia e eficiência nos processos de compras realizados pelos órgãos do sistema de administração pública, o objetivo do presente estudo é analisar o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) pela Universidade Federal Fluminense nos anos 2015, 2016, 2017 e 2018. Com a adoção de tal sistema, os pedidos de compra são informatizados e centralizados, buscando aplicar os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do Sistema de Registro de Preços e seu uso pela Universidade Federal Fluminense (UFF), além de uma pesquisa de campo. Esse estudo é de caráter bibliográfico, documental e exploratório, de modo que foram utilizados códigos civis, publicações em periódicos, livros e publicações do governo.