Parcerias público-privadas e a administração pública: uma relação bem sucedida?: o exemplo das obras do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014

Abstract

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são reconhecidas como solução moderna para problemas de governança a fim de dar agilidade a execução de planejamento de governos, de forma menos burocrática e mais econômica. Neste artigo é mostrada a evolução do Estado e da administração pública no Brasil, bem como a relação do Estado e esfera privada, com objetivo de pontuar as dificuldades enfrentadas para entender os limites de atuação de ambas as esferas e a real eficácia deste modelo gerencial para garantir o interesse público a partir da legislação que o setor possui. A metodologia utilizada para o artigo foi a pesquisa bibliográfica e a consulta de portais governamentais, bem como o estudo de caso da PPP utilizada na reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, que evidenciou tanto a necessidade de aprimorar instrumentos de accountability, quanto a necessidade de revisar a legislação vigente da modalidade. O tipo de pesquisa é a qualitativa descritiva com o intuito de utilizar análises indutivas sobre o tema proposto, tendo como resultado a constatação de que pode ser considerada uma importante ferramenta de gestão governamental desde que observadas as garantias legais de proteção ao interesse público.