RSS 1.0PPGSD - Teses - Niterói
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"Você fica sem saber que justiça é essa, a lei é para todos ou pras grandes empresas não tem lei?": as narrativas ribeirinhas sobre a administração do "Caso Samarco" e a gestão do desastre em Tumiritinga - MG e em Galileia - MG
O tratamento jurídico dispensado ao crime/desastre da Samarco se estrutura a partir de duas Ações Civis Públicas principais e de quatro TACs, firmados com o propósito de reparação das pessoas e dos territórios atingidos. ... -
Ordenamentos territoriais sob a ótica da sociobiodiversidade: o caso da revisão do plano diretor de Oriximiná, no Pará
| Posted on: 2018Ordenamentos territoriais de origem municipal, no Brasil, têm se constituído, de forma política e desde o momento da edição da Lei Federal n. 10.257/2001, como um produto tecnojurídico que reúne tecnologias urbanísticas ...