A Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas e Navegação deste Estado do Brazil e seus Domínios Ultramarinos: um tribunal de antigo regime na corte de Dom João (1808-1821)

Abstract

Após a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, uma série de medidas foram tomadas com o escopo de transformar a cidade em centro do império português, no processo de enraizamento do Estado e dos interesses que gravitavam em torno de sua órbita. Criado por Alvará Régio de 23 de Agosto de 1808, o tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação deste Estado do Brasil e Seus Domínios Ultramarinos manifestou importância singular na resolução de conflitos jurisdicionais no interior no "sistema luso-brasileiro". Assentando nas cadeiras de deputado magistrados de carreira e poderosos homens de negócios, que encontravam no tribunal um importante espaço para a defesa de seus interesses, o estudo da referida instituição ilumina a compreensão das continuidades institucionais durante a transição do Brasil colonial para o Império e lança luz sobre o processo de construção do Estado português no Rio de Janeiro e formação de uma "unidade nacional" luso-brasileira ao longo da administração joanina