O plebiscito de 1963: inflexão de forças na crise orgânica dos anos sessenta

Abstract

Este trabalho discute as lutas políticas levadas a cabo pelo presidente João Goulart (1961- 1964) e um amplo espectro de forças políticas pela liquidação do sistema parlamentarista. Este último foi instituído de forma casuística após a crise política provocada pela renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, e a tentativa dos ministros militares deste em impedir que o vice-Presidente, João Goulart, assumisse o Executivo federal. Na emenda constitucional que instituiu o parlamentarismo (o Ato Adicional), era prevista a realização de um plebiscito (ou referendum), em princípios de 1965, que decidiria pela continuidade ou não do novo sistema de governo. Desde sua posse, Goulart deixou clara sua intenção de antecipar o referendum e retornar o mais rápido possível ao sistema presidencialista. Para isto contou com a ajuda de lideranças políticas interessadas em concorrer às eleições presidenciais em 1965, como Magalhães Pinto, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, forças políticas da esquerda, como comunistas e trabalhistas – que dirigiam importantes entidades do movimento sindical e popular – além de militares nacionalistas e alguns setores da imprensa. Em 15 de setembro de 1962, tais forças políticas conseguiram que o Congresso aprovasse a antecipação da consulta popular para o dia 6 de janeiro de 1963, quando o parlamentarismo foi rejeitado pela maior parte dos eleitores, numa proporção de cinco a cada seis.