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Title: Segurança alimentar e nutricional e Covid-19: uma análise da atuação da sociedade civil em âmbito nacional e no Estado do Rio de Janeiro
Authors: Freitas, Bárbara
metadata.dc.contributor.advisor: Alcântara, Luciene
metadata.dc.contributor.members: Alcântara, Luciene
Lobato, Lenaura
Rodrigues, Vanessa
Issue Date: 2021
Citation: FREITAS, Bárbara Eliodora Costa. Segurança alimentar e nutricional e Covid-19: uma análise da atuação da sociedade civil em âmbito nacional e no Estado do Rio de Janeiro. 2021. 86 f. Dissertação (Mestrado em Política Social)- Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.
Abstract: O estudo analisou as diferentes estratégias de ação desenvolvidas por instituições da sociedade civil brasileira que atuam em Redes de Políticas nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea-ERJ) no contexto da Pandemia da Covid-19. A análise foi referenciada no conceito de SAN formalizado em legislação nacional, nos princípios que norteiam a Política e o Sistema Nacional de SAN e nos conceitos de participação social e Redes de políticas. As dimensões de análise abarcaram: (1) a trajetória histórica de participação social e atuação da sociedade civil brasileira na construção da Política de SAN; (2) a estrutura político institucional; (3) as repercussões do contexto da Pandemia na SAN; (4) os atores e sujeitos que protagonizaram a ação política no contexto do Covid-19 e (5) as ações da sociedade civil no ano de 2020. O estudo pautou-se em métodos qualitativos e técnicas de revisão de literatura, análise de documentos, dados secundários obtidos em sites das Redes de políticas estudadas e materiais do Consea-ERJ disponibilizados. Foram identificados os seguintes tipos de ação: de pesquisa e monitoramento; de promoção do acesso alimentar; de apoio à produção de alimentos na ótica da SAN, incluindo o fortalecimento da agricultura familiar e dos modos agroecológicos de produção; de exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada; ações de formação (cursos, produção de materiais educativos e de disseminação de informações); ações de mobilização dos governos para implementação de programas estratégicos para a SAN, manutenção, recuperação do funcionamento de equipamentos públicos como Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e Feiras. Para além de um conjunto amplo de ações que abarcam as diferentes dimensões da SAN, a atuação da sociedade civil também direcionou-se para garantir que os princípios da Política e do Sistema nacional fossem mantidos e para que o tema permanecesse na agenda pública. As questões analisadas reforçam o já reconhecido dinamismo político da sociedade civil no âmbito da SAN, que sinaliza uma capacidade de se manter propositiva e politicamente ativa, mesmo em conjunturas críticas como o da pandemia da Covid-19.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22460
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