Podemos falar em judicialização da educação?

Abstract

Esta investigação visa mapear quais os sentidos e os usos dados à expressão “judicialização” quando utilizada nas dissertações e teses da área da educação. Sustenta-se a hipótese que a palavra judicialização é polissêmica e que sua contextualização no campo da educação pode oferecer diferentes sentidos e usos. A percepção do crescimento dos conflitos de interesses no campo da educação surge como questão de interesse a partir da vivência do pesquisador enquanto advogado do Sindicato dos Estabelecimentos de Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro de 1993 a 2007. Neste período, conheceu a percepção dos empresários da educação e do sindicalismo patronal, considerando, especialmente, o surgimento do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente em decorrência da inserção da doutrina da proteção integral e do princípio da proteção do consumidor na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impactando a relação da escola com a família na área da educação escolar. O pesquisador parte de vivências e percepções da advocacia na área educacional vinculada ao sindicato da categoria econômica e, visando um movimento de alteridade, direciona seu olhar para a produção científica do campo da educação relacionada à categoria judicialização. Neste contexto, a pesquisa tem por objetivo geral analisar as produções acadêmicas relacionadas à categoria judicialização produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil; tendo os seguintes objetivos específicos: (1) examinar a judicialização da educação a partir da perspectiva dos empresários da educação e do sindicalismo patronal no período de 1993 a 2007; (2) mapear as pesquisas relacionadas à categoria judicialização no campo da educação; (3) investigar os sentidos e usos atribuídos à categoria judicialização nas pesquisas do campo da educação; (4) analisar o contexto da judicialização a partir das pesquisas relacionadas à categoria no campo da educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estado da arte e que, neste contexto, investiga os sentidos e usos da categoria judicialização, explorando pesquisas científicas na área da educação constantes do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, sua argumentação, referências teóricas e contextualização. O detalhamento da metodologia é apresentado em cada de etapa do trabalho. A pesquisa pretende responder ao seguinte problema: Podemos falar em judicialização da educação?