O racismo institucional e o sistema penal brasileiro: caso Rafael Braga

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma analise crítica de como o colonialismo teve um papel fundamental nas construções dos aspectos sociais e raciais do negro na sociedade brasileira e, mesmo após séculos, vivemos sob o manto que restou do colonialismo, podendo ser traduzido na existência do racismo institucional e da seletividade penal, havendo uma arbitrariedade na aplicação da lei conforme os elementos raciais que são moldados pela sociedade. Sob esta premissa, é analisado o caso do Rafael Braga, um jovem negro, preso nas manifestações de 2013 que ocorriam na cidade do Rio de Janeiro, portando duas garrafas de Pinho Sol e uma de agua sanitária, e devido a atuação punitiva estatal e ação discriminatória dos policiais, este foi preso e condenado mesmo diante de diversas provas contrárias a arrimar um decreto condenatório, tendo neste caso o mais puro racismo institucional traduzido no sistema penal brasileiro.