A problemática das armas de fogo no Brasil: uma discussão acerca da possibilidade do acesso e seus impactos na sociedade a partir de uma análise histórico-dogmática

Abstract

O presente trabalho tem por escopo discutir a problemática referente ao acesso às armas de fogo no Brasil, oferecendo um arcabouço de informações capaz de ajudar e qualificar o debate sobre o assunto. Para tanto, a reflexão proposta aborda a temática das armas de fogo sob três prismas: Em um primeiro momento, a lente para o objeto é mais abrangente, pretendendo-se compreender o papel das armas em uma concepção de Estado que, para assegurar proteção à vida e à propriedade, encontra na Constituição algumas ferramentas para tal. Em um segundo momento, traçar-se-á um comparativo entre os marcos regulatórios, a fim de identificar e descrever como se deu a evolução normativa do direito às armas de fogo, para que, enfim, se realize um levantamento da normativa atual brasileira. Essas duas abordagens fornecem elementos para um terceiro prisma, cujo o intento se consubstancia em discutir os impactos das armas de fogo na sociedade brasileira, a partir da análise dados e indicativos de violência para a obtenção de conclusões