Alimentação escolar como processo de mediação política: análise da trajetória histórica da compra da agricultura familiar no Brasil e nos EUA

Abstract

O objetivo central do estudo foi analisar o processo de construção da agenda política governamental de inclusão da agricultura familiar nos Programas de Alimentação Escolar no Brasil e nos EUA, particularmente: os atores envolvidos; as justificativas e argumentos; os critérios e princípios que pautaram os processos de compra institucional; e os interesses em disputa. O estudo pautou-se em referenciais de análise de políticas que privilegiam a compreensão da influência das instituições, das ideias e interesses (que se articulam em um processo contínuo de construção e reconstrução simultânea) nas políticas públicas. Com base nessa perspectiva foi possível identificar como as disputas de ideias e interesses foram se reconfigurando no âmbito das instituições estatais em movimento de mão dupla, ainda que com peso desigual de influência. A análise aqui desenvolvida indicou as transformações na institucionalidade e na agenda governamental, ao longo da trajetória histórica dos PAE nos dois países, que possibilitaram uma inflexão em um dado momento na direção de institucionalizar a compra da AF e a compra local. Sinalizou como a institucionalidade construída no âmbito dos Estados nacionais foi simultaneamente fruto de processos políticos e sociais que ultrapassaram as fronteiras das instituições estatais e possibilitaram inclusive conexões internacionais entre os PAE Brasil e EUA. O estudo indicou o quanto a AE tem sido estratégica na mediação de interesses e reforçou o reconhecimento, sinalizado pela literatura, do potencial singular da AE na formação de práticas alimentares por que as ações previstas nos programas abarcam e podem articular cadeias de produção, distribuição e consumos de alimentos. Essa amplitude de escopo favorece que organizações e movimentos da sociedade civil, segmentos do setor privado comercial e um conjunto amplo de atores (tanto em âmbito nacional quanto local) canalize suas demandas para os PAE como pôde ser identificado nos dois países. Esses atores foram motivados em potencializar seus interesses por meio das ações previstas no desenho operacional de cada programa o que indica, como pressuposto inicialmente, que as políticas públicas constituem-se simultaneamente em arenas de disputas de ideias e interesses e em mecanismos e processos de mediação da ação política dos atores na transformação do contexto. O estudo indicou como a institucionalidade estatal que vai sendo construída caminha em uma via de mão dupla com a ação política de segmentos da sociedade civil. Tal institucionalidade é simultaneamente fruto da ação política e condiciona essa ação, pois, ao ser instituída, passa também a ser apropriada no curso da ação política e possibilita que novas conquistas sejam alcançadas