O biodireito e seus princípios

Abstract

Baseado nos avanços tecnológicos que permitiram também o progresso da biologia, biotecnologia e medicina e com isso novos experimentos e tratamentos, principalmente na área médica, o presente trabalho visa abordar a emergência e consolidação do Biodireito como um novo ramo do direito capaz de regulamentar essas novas situações. Para isso, é necessário entender inicialmente o contexto do surgimento do Biodireito a partir de uma análise histórica do surgimento da bioética, seu desenvolvimento como disciplina e da ausência de coercibilidade ao regular o progresso científico, bem como sua proximidade e interligação com o Biodireito. Após, com o estudo dos diferentes posicionamentos a respeito do surgimento de um novo ramo do direito, será analisado a real necessidade de uma nova disciplina dotada de força normativa para regulamentar os avanços da ciência, impedir com maior eficiência as consequências negativas de tais avanços, determinar que o progresso seja em prol da sociedade, assim como a forma que esta disciplina se estrutura, seus fundamentos e princípios.