Metadata
Show full item record
A SÚMULA 70 DO TJRJ E SUA UTILIZAÇÃO NAS CONDENAÇÕES POR TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE NAS VARAS CRIMINAIS ESTADUAIS DE VOLTA REDONDA/RJ
Tráfico de drogas
Depoimentos policiais
Jurisprudência penal
Sentença penal
Judicial precedents
Crimes of drug trafficking
Police testimony
Amaral, Lane dos Santos | Posted on:
2019
Abstract
O presente trabalho visa analisar a utilização da Súmula nº 70 do TJRJ que versa sobre a
possibilidade da sentença penal condenatória se basear exclusivamente em depoimentos
policiais nas condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico na cidade de
Volta Redonda, problematizando a valoração de tais depoimentos frente aos
pressupostos constitucionais e processuais penais. A partir da análise de uma pesquisa
empírica realizada e dados coletados nas duas varas criminais da cidade de Volta
Redonda/RJ objetivou-se buscar o número de vezes em que a Súmula 70 do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi uma prova fundamental para a condenação do
acusado nos referidos crimes
[Texto sem Formatação]
[Texto sem Formatação]
Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
AMARAL, Lane dos Santos. A súmula 70 do TJRJ e sua utilização nas condenações por tráfico de drogas: uma análise nas varas criminais estaduais de Volta Redonda/RJ. 2019. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)-Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.Subject(s)
Súmula 70 do TJRJTráfico de drogas
Depoimentos policiais
Jurisprudência penal
Sentença penal
Judicial precedents
Crimes of drug trafficking
Police testimony
License Term
CC-BY-SAThe following license files are associated with this item: