A educação inclusiva e seus desafios na sociedade contemporânea: considerações acerca da lei brasileira de inclusão e a realidade em sua execução nas escolas

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de abordar a Lei Brasileira de Inclusão e os desafios de sua aplicabilidade nas escolas, observando também a atuação do serviço social na política de educação do âmbito municipal. Utilizou-se como metodologia uma pesquisa bibliográfica a respeito do tema deficiência e inclusão e também minha experiência no estágio supervisionado de serviço social. A história da pessoa com deficiência é marcada por um processo de exclusão, segregação e invisibilidade. Com o passar do tempo e através de muita luta é que essas pessoas passaram a ter alguns direitos garantidos. Algumas das conquistas que marcaram esse processo são: a Constituição de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1993 e a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, que define os parâmetros para inclusão de alunos com deficiência no sistema regular de ensino. No entanto, essas conquistas se deram no momento de ascensão do neoliberalismo no Brasil, que ocasionou o aumento das desigualdades e expressões da questão social, as quais acabaram refletindo no cotidiano escolar. Tais aspectos serão abordados no sentido de apresentar a realidade da execução da lei de inclusão nas escolas e a atuação do assistente social enquanto profissional capacitado a intervir nas expressões da questão social. Esse estudo traz como resultado uma perspectiva crítica acerca da política de educação no Brasil, que sofre com falta de investimentos que ocasionam o aumento da desigualdade e exclusão no país; e busca contribuir no conhecimento do tema, a fim de proporcionar uma educação inclusiva, com garantia de direitos e emancipação da pessoa com deficiência.