TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO, ESTADO E O DESFINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Responsabilidade estatal
Políticas públicas
Trabalho escravo
Política pública
Contemporary slave labor
State responsibility
Public policy
Pitz, Daniel Luiz | Posted on:
2021
Abstract
Esta dissertação tem por objetivo analisar a atuação do Estado frente a criação e aplicação de políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, demonstrando sua responsabilidade de regular sobre a matéria. Para a realização desta pesquisa, utilizamos a literatura relacionada com a temática e a investigação documental. Dessa forma, analisamos primeiramente as particularidades sócio-históricas brasileiras, trazendo um debate sobre o desenvolvimento desigual e combinado, imperialismo e o capitalismo dependente para compreendermos o processo de mercantilização da força de trabalho no Brasil e o seu papel na divisão internacional do trabalho com as atuais disputas internas e externas pelo fundo público. É possível afirmar que, embora os inúmeros esforços realizados durante os governos do PT, o presente governo ameaça diretamente a promoção e a proteção dos direitos humanos, através da política ultraneoliberal, desfinanciando diretamente a rede de combate a escravidão contemporânea. Anteriormente, as políticas públicas já caminhavam para um processo de desmonte e, por sua vez, não cumpriam plenamente seus objetivos, hoje esta situação tende a piorar frente às contrarreformas em curso. A erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil requer, mais do que uma mudança política, articulação, organização de ações e estabelecimento de objetivos, é necessário reconhecer o nosso contexto socioeconômico e a dinâmica do capitalismo dependente que demanda essa disputa acirrada pelo fundo público para visionarmos a superação do capitalismo e, assim, políticas públicas inseridas em um novo modelo de sociabilidade que atue na raiz do problema.
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Document type
DissertaçãoSource
PITZ, Daniel Luiz.Trabalho escravo contemporâneo, estado e o desfinanciamento de políticas públicas no Brasil. 2021. 160f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) -Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.Subject(s)
Trabalho escravo contemporâneoResponsabilidade estatal
Políticas públicas
Trabalho escravo
Política pública
Contemporary slave labor
State responsibility
Public policy
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