Uma outra educação é possível nas prisões? O caso da associação de proteção e assistência aos condenados (APAC)

Abstract

A presente pesquisa analisa a concepção pedagógica do modelo de política de restrição e privação de liberdade implementado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que se autodenomina como educativo, buscando verificar se se trata de um novo modelo ou de uma sofisticação do tradicional. Para estudar esse modelo, que pretende reduzir a reincidência das mais de 40 mil pessoas que passaram para menos de 20%, realizamos, portanto, uma pesquisa bibliográfica para conhecer o modelo tradicional de prisão, focando, em particular, na situação do Brasil. Posteriormente, estudamos o modelo APAC por meio dos textos que o descrevem e de uma revisão da literatura das pesquisas no Brasil e na Itália. Finalmente, realizou-se uma observação participativa com método etnográfico em duas das unidades do modelo, utilizando o diário de campo e entrevistas abertas e semiestruturadas. Para analisar as práticas, comparamo-las com os discursos sobre o modelo e com o modelo de prisão tradicional. Foram, então, analisadas as potencialidades de um espaço diferente da prisão que apoia os projetos educativos das pessoas privadas de liberdade, as fragilidades decorrentes do baixo financiamento e também as limitações estruturais devido às limitadas oportunidades de trabalho oferecidas às pessoas que retornam à liberdade. Dessa forma, embora seja possível outra educação nas prisões, existe o risco de que haja uma eficácia limitada na facilitação do regresso à sociedade dadas as limitações estruturais devido às limitadas oportunidades de trabalho oferecidas às pessoas que regressam à liberdade