A execução de políticas públicas de saúde pelas organizações sociais no âmbito das unidades de pronto atendimento – UPA 24 horas

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar a inserção do Terceiro Setor, mais especificamente das organizações sociais, na execução das politicas públicas de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. Para tanto, analisou-se, em primeiro lugar, o contexto no qual se deu a introdução das ideologias neoliberais no Brasil na década de 90, a partir das quais se promoveu o incentivo da iniciativa privada em detrimento da atuação do Estado. Posteriormente, buscou-se conceituar o Terceiro Setor e desenvolver seu histórico de atuação na sociedade brasileira. Em seguida, foi feita a análise do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e o Plano Nacional de Publicização e, a fim de complementar e acrescentar o exposto, se dispôs acerca do conceito de organização social, do contrato de gestão, e da Lei 9.637 de 15 de maio de 1998. Foram focadas as formas de fomento recebidas pelo Terceiro Setor e promovidas pelo Estado na execução de serviços públicos. O trabalho também se debruçou sobre a complementariedade da execução de políticas públicas de saúde pela iniciativa privada, prevista pela CRFB/1988. Por fim, foi analisado o edital de seleção nº 003/2012 e o contrato de gestão nº 024/2012, destacando-se as características e consequências desse modelo de gestão que tem se mostrado corrompido, causando sérios danos ao erário público e apresentando um cenário de caos na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.