Lei de acesso à informação e transparência pública: um estudo de caso comparado em municípios do médio paraíba fluminense

Abstract

Quase dez anos após a Lei de Acesso à Informação (LAI) ter sido publicada, uma série de estudos apontam para várias potencialidades e limitações de sua aplicação em municípios brasileiros. Isso se dá uma vez que o uso da LAI pode auxiliar no processo de accountability, além de apresentar a internet como uma ferramenta para aproximar o cidadão do governo. Desse modo, o artigo tem por objetivo principal analisar a implementação da LAI pela transparência ativa e transparência passiva nos portais eletrônicos dos municípios de Barra Mansa, Resende e Volta Redonda, localizados na região do Médio Paraíba Fluminense no estado do Rio de Janeiro. Para isso é realizado um estudo de caso comparativo entre esses três municípios, com o uso de referencial bibliográfico sobre governo eletrônico e accountability, pesquisa documental e tratamento de dados a partir da criação de categorias de análise. Como resultados, apontase que as dificuldades encontradas variam de município para município possuindo, de maneira geral, uma avaliação positiva na transparência passiva e alguns resultados insatisfatórios na transparência ativa.