Tarifa comercial zero em Volta Redonda: a mobilidade urbana e a interligação dos centros comerciais através do ônibus elétrico

Abstract

No final do século XVIII Jaques Rousseau já defendia o direito de ir e vir. Para o filósofo, “todos os homens nascem livres e a liberdade faz parte da natureza do homem e dos direitos inalienáveis do homem seriam a garantia equilibrada da igualdade e da liberdade”. Desde que foi citado na primeira Constituição Brasileira, o direito de locomoção vem sendo resinificado a cada nova Carta Magna, ou seja, as Constituições Brasileiras sempre tiveram o direito de locomoção a elas ligado, porém com poucas alterações. Por exemplo, a Constituição Brasileira de 1824 assim dizia que "em tempos de paz, qualquer pessoa poderia entrar em território nacional ou dele sair, com suas fortunas e bens, quando lhe convier, independentemente de passaporte". Já a Constituição de 1934, garantia o direito de ir e vir somente aos cidadãos brasileiros, enquanto aos estrangeiros exigia-se o uso de passaportes. Por fim, a Constituição Federal Brasileira de 1988, a vigente no presente momento, trouxe o artigo 5º inciso XV, que garantiu o direito de ir e vir a todos de forma igualitária, sem distinção entre nascidos no país ou não. É através do direito fundamental de ir e vir presente na Constituição de 1988 que a atual pesquisa apresenta o Projeto Tarifa Comercial Zero, que oferece transporte aos cidadãos de Volta Redonda de forma gratuita, isto é, não cobrando tarifa para a sua utilização o que facilita a locomoção dentro da cidade. Ainda, o serviço é feito através de ônibus movidos 100% por motores elétricos, o que vêm se destacando devida às vantagens relacionadas à sustentabilidade e adaptabilidade às infraestruturas existentes, mesmo com os valores de investimento na sua compra sendo mais elevados que os ônibus convencionais. Assim, a presente pesquisa tem por finalidade analisar a mobilidade urbana como serviço essencial que interliga centros comerciais e faz com que moradores possam ter acesso a eles, visando apoio, incentivo e uso dos serviços disponibilizados em tais localidades. A apresentação do projeto, caracterização do ônibus e valores também foram mencionados na pesquisa a título de conhecimento. Ainda, o estudo foi baseado na caracterização da mobilidade urbana e os tipos de transportes elétricos, na própria história da cidade e da legislação pertinente ao assunto, como o Estatuto das Cidades, Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual, Decreto nº 15.240 e Lei Municipal nº 5.367. São 2 anos de Tarifa Comercial Zero e conforme o portal da prefeitura da cidade cerca de 3,6 mil pessoas utilizam o transporte por dia, o que faz acreditar que o projeto atingiu seu objetivo, não só em integrar centros comerciais, mas em oferecer um transporte público de qualidade, sem o pagamento de tarifa/passagem para o seu uso. Assim, com tal inovação em transporte público, o cidadão volta-redondense poderá se deslocar entre os centros urbanos, conhecer espaços públicos e privados, ter acesso ao comércio e a todos os serviços localizados nas regiões de acesso do Tarifa Comercial Zero.