O trabalho da/o assistente social na implementação da política de cotas sociais nas Universidades Federais do Rio de Janeiro

Abstract

A presente pesquisa objetivou analisar o trabalho das/os Assistentes Sociais na implementação da política de cotas sociais nas universidades federais do Rio de Janeiro. Apresenta como metodologia a revisão bibliográfica, levantamento de dados acerca da política de educação e análise documental dos editais de reserva de vagas das universidades pesquisadas. Explicita a análise acerca da constituição das universidades no Brasil, a implementação da política de cotas nas universidades federais por meio da Lei 12.711/2012, com destaque para o trabalho do assistente social nas universidades, em especial a atividade de avaliação do critério de renda aos candidatos optantes pelas cotas sociais, aqueles com renda bruta familiar per capita inferior ou igual até 1,5 salários mínimos. Evidenciamos que a universidade brasileira desenvolveu-se refletindo as características da sociedade, gerando um modelo de educação superior hierarquizada que privilegiou o atendimento das classes dominantes apartando largas parcelas da população de seu acesso. A luta por ações afirmativas, dentre elas as cotas para universidade, busca corrigir as desigualdades sociais e raciais estruturais da formação social brasileira, esta luta ganha força com a promulgação da Lei federal de Cotas. Como resultados identificamos que o modelo adotado para a política, reflete o racismo institucional brasileiro ao secundarizar as cotas raciais, condicionando-as a origem escolar. O assistente social ao desenvolver a verificação da análise de renda, tem sua competência profissional, de realização de estudo socioeconômico, reduzida a análise de renda para verificação do requisito de acesso à universidade, sofrendo os rebatimentos deste processo no seu trabalho. Assim, se por um lado, as cotas sociais são um importante avanço no sentido de ampliar o acesso da população a universidades, as condições pelas quais a política tem sido implementada revelam como a burocracia e a precarização operam um mecanismo de exclusão.