Arquivos pessoais e patrimônio: a Declaração de Interesse Público e Social como instrumento de patrimonialização de arquivos

Abstract

A pesquisa tem como objeto a Declaração de Interesse Público e Social de arquivos pessoais estabelecida na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Objetiva, a partir da análise dos procedimentos do reconhecimento de interesse público e social e do exame dos pareceres dos processos de declaração dos acervos de Glauber Rocha, Berta Gleizer Ribeiro, Darcy Ribeiro, Oscar Niemeyer e Paulo Freire, identificar os critérios e os discursos mobilizados ao se declarar um arquivo pessoal como de interesse público e social, alçando-o assim à categoria de patrimônio histórico- cultural brasileiro. É uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa com base bibliográfica e documental. Discute os conceitos de documento de arquivo, e o lugar dos arquivos pessoais na teoria arquivística. Analisa a evolução da noção de patrimônio, os debates em torno do conceito de patrimônio documental e sua relação com os arquivos pessoais. Apresenta os três principais dispositivos de patrimonialização de arquivos privados em âmbito federal brasileiro: o Programa Memória do Mundo, o ato de tombamento e a Declaração de Interesse Público e Social. E, finalmente, analisa os procedimentos necessários à Declaração e problematiza os pareceres elencados, indicando suas características definidoras, os critérios utilizados na avaliação e os problemas conceituais e práticos presentes na aplicação do dispositivo.