Educação Permanente no Sistema Único de Assistência Social – SUAS: contradições, desafios e perspectivas a sua implementação

Abstract

A dissertação apresentada objetivou realizar uma pesquisa bibliográfica sobre os trabalhos acadêmicos que analisam experiências em torno da educação permanente para os trabalhadores inseridos na área da assistência social. Em um primeiro momento, com base em estudo bibliográfico, realizamos uma breve contextualização de como se estabeleceu o sistema de Seguridade Social brasileiro, com foco na política de assistência social constituída em um país de formação capitalista dependente. Discorremos então sobre a importância da intervenção do Estado capitalista por meio de ações, programas e projetos governamentais, apontando a dialética que compõe as políticas sociais brasileiras associadas a um contexto mais amplo de produção e reprodução capitalista. Buscamos apontar, ainda, aspectos da interface entre trabalho e assistência social, a fim de compreender a relação desta política com a dinâmica da reprodução de vida das camadas mais empobrecidas da classe trabalhadora. Por fim, em um terceiro momento, realizamos pesquisa bibliográfica dos trabalhos acadêmicos (tese, dissertações e trabalhos apresentados em eventos) que relatam experiências de educação permanente no Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Como resultados, chegamos ao levantamento e análise de 12 trabalhos, dentre teses, dissertações e trabalhos apresentados em eventos, constatando ainda a necessidade de acompanhamento e balanços locais, regionais e nacional sobre a implementação da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS. Como conclusões parciais do presente estudo, indicamos, frente às experiências relatadas, a necessidade de defendermos a educação permanente como uma estratégia que pode vir a proporcionar melhorias na qualidade dos serviços prestados à população usuária, sem considerá-la como uma panaceia para a melhoria do SUAS, bem como, a necessidade de alocação de recursos públicos para a efetivação do SUAS em sua plenitude.