O abandono parental afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais no direito das famílias

Abstract

O presente trabalho visa compreender o que a doutrina entende como abandono afetivo, analisando as posições majoritária e minoritária dos doutrinadores, especificamente, sobre a possibilidade de condenação dos genitores no pagamento de uma indenização por danos morais, bem como o seu justo valor. Delineia, também, como o Superior Tribunal de Justiça e diversos tribunais brasileiros têm se posicionado às demandas referentes ao tema do abandono afetivo, a média dos valores fixados para indenização e se há prescrição. Analisa, ainda, o projeto de lei nº 3212/15A que está em trâmite na Câmara dos Deputados, identificando, assim, sua atual fase de tramitação, propostas de emendas e argumentação dos Deputados acerca da possibilidade de configuração do abandono afetivo como um ilícito civil. Como metodologia para o desenvolvimento da presente pesquisa foi escolhido o método de revisão bibliográfica combinado com a análise de jurisprudência e de debates legislativos na Câmara dos Deputados, para se buscar uma melhor compreensão da possibilidade de indenização pelo abandono afetivo