A manifestação do poder constituinte originário no processo de abertura democrática no Brasil nos anos 80

Abstract

Em âmbito histórico-doutrinário muito se discute acerca da Assembleia Nacional Constituinte e, sobretudo, do seu produto, qual seja, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Entretanto, pouco se debate acerca de sua peculiar convocação e do exercício do poder constituinte originário em solo brasileiro. A presente monografia vem de encontro a esse descaso investigativo com o intuito de avaliar os antecedentes desse processo, utilizando, como metodologia, da pesquisa histórica, social e jurídica, de forma a explorar o cenário anterior à assembleia, suscitando discussões acerca de um possível déficit democrático em sua convocação. Dessa maneira, pretende-se aqui fazer ampla análise da mais recente manifestação do poder constituinte originário em âmbito nacional. Para tanto, serão observados os dogmas constitucionais de Siéyes e Canotilho, as classificações doutrinárias pertinentes e, sobretudo, a forma como esse poder se despontou no Brasil, sob a ótica da legitimidade para convocação, da observância das demais cartas constitucionais do país, bem como da análise da mobilização social que guiou o Estado brasileiro até a abertura da Assembleia