Contenção ambiental de idosos em uma promotoria de justiça de proteção à pessoa idosa: análise de casos

Abstract

Objetivo: Conhecer, no conjunto de procedimentos administrativos, as ações de contenção ambiental de idosos, seja em Residências ou em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Método: Análise documental descritiva, com análise de conteúdo de abordagem qualitativa por meio de categorias temáticas dos documentos constantes dos procedimentos administrativos de uma Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, instaurados no período de Janeiro de 2017 a janeiro de 2019 (período escolhido por padronização nos registros para arquivamento eletrônico). Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFF sob o Parecer nº 3.294.449. Resultados: Dentre os 893 procedimentos do período, foram identificados 54 em que havia registro de idoso em contenção ambiental (percentual de 6,04%), que corresponderam a 57 idosos em contenção. 95% foram contidos por familiar ou com o conhecimento do familiar. Em 87,72%, a contenção ocorreu em domicilio, tendo o familiar como autor da contenção em 83% destes. Estabelecendo-se uma análise entre as unidades de registo à luz do referencial temático foram identificadas três categorias, a saber: Categoria I - “Tipos comuns de contenção ambiental”, Categoria II - “Bloqueio à interferência externa”, e a Categoria III “Modos de supressão ou mitigação da vontade”. Conclusões: Foram constatados idosos em contenção ambiental em suas residências e em ILPI, sugerindo a necessidade de maior prospecção do tema, aprimoramento das políticas públicas voltadas à atenção domiciliar e capacitação dos gestores e profissionais de saúde das ILPI para resgate dos direitos, vontades e dignidade das pessoas idosas.