Liberdade sindical: condutas antissindicais no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho aborda a existência de condutas antissindicais no direito brasileiro como limitação aos direitos sindicais dos trabalhadores. Para tanto contextualizamos o direito à liberdade sindical no cenário internacional e interno e, a partir de então traçamos uma relação entre condutas antissindicais e violação de direitos sindicais. Por fim, apontamos alguns dos instrumentos internos de combate à essas condutas, sob a perspectiva de atuação dos sindicatos, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Como metodologia, analisamos recortes da literatura jurídica, da legislação vigente e decisões da Justiça do Trabalho, agregando uma visão empírica do objeto de estudo