A segurança pública na agenda governamental em debate: uma experiência no município de Macaé/RJ (2007-2014)

Abstract

Discutir segurança pública após a constituição de 1988 se tornou um fato relevante para a sociedade, tendo em vista, que este tema passou a assumir papel de direito inviolável, em face da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e a compor o conjunto dos direitos sociais, art. 6º, está prevista ao lado da educação, da saúde, do trabalho, moradia, lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, categorias com discussões mais avançadas na sociedade. Até recentemente, as “políticas de segurança pública” limitavam-se ao sistema de justiça criminal, deixando de abranger a realidade social e confundindo segurança, segurança contra o crime, política de segurança e política criminal, sem desenvolver uma política que atendesse todas as demandas em relação ao tema. Objetiva discutir a relação da segurança pública e sua inserção na agenda governamental do município de Macaé/RJ com recorte nas ações realizadas no período de 2007 a 2014, período de implementação do Gabinete de Gestão Integrada de Macaé – GGIM até os dias atuais. A integração das atividades entre as forças de segurança, que atuam no município, e os órgãos municipais favorecem a realização de estratégias mais eficazes para a minimização dos agravos violentos. A pesquisa apresenta dados relativos às ações desenvolvidas neste período como forma de respaldar a discussão e pesquisa bibliográfica que reforça o debate acerca do tema. Utiliza como metodologia a pesquisa qualitativa com pesquisa oral, por meio de entrevistas e observações acerca do espaço pesquisado