Análise da implementação do Programa Alimentação Consciente na alimentação escolar do município de Niterói, RJ.

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política que visa a garantia da oferta de refeições que atendam as necessidades nutricionais diárias dos escolares durante o ano letivo. A relação entre escolha dos alimentos que compõem o cardápio da alimentação escolar e a sustentabilidade ambiental vem ganhando destaque em alguns estados e municípios brasileiros por meio de estratégias que visam reduzir a oferta de proteínas de origem animal nos cardápios escolares. O município de Niterói/RJ em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) Mercy for Animals Brasil passou a adotar cardápios escolares com ausência de alimentos de origem animal em um dia da semana. O objetivo deste estudo foi analisar o processo de implementação do programa Alimentação Consciente (AC) em unidades escolares municipais de Niterói, RJ. O estudo foi referenciado no campo de análise de política e apresenta uma abordagem quali-quantitativa, com foco na análise de implementação de políticas públicas centrada nos sujeitos, nos processos institucionais e nos aspectos técnicos (adequação nutricional e impacto ambiental) da mudança proposta nos cardápios escolares. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores, nutricionistas, profissional da ONG, e por meio de aplicação de questionário semiestruturado a diretores, professores, pedagogos e merendeiros das escolas municipais; do teste de aceitabilidade, da análise da qualidade do cardápio e da avaliação dos indicadores de sustentabilidade (pegada hídrica, pegada de carbono e pegada ecológica), durante o período de 2019 a 2020. A análise estatística dos indicadores de sustentabilidade dos cardápios foi desenvolvida por meio do teste de Krulkall-Wallis e do teste de Mann-Whitney. A análise estatística da composição nutricional dos cardápios com e sem proteína animal em relação aos valores recomendados pelo PNAE foi por meio do teste de Wilcoxon de amostra única considerando o nível de significância em 5%. Todas as análises foram realizadas utilizando o software JASP 0.13.1.0. O cardápio sem carne ou à base de ovo foram aqueles considerados mais sustentáveis, com impacto ambiental de 3 a 5,5 vezes menor que os demais cardápios e estavam nutricionalmente adequados. A decisão em torno da adesão do programa AC ocorreu a partir da gestão central da prefeitura e da secretaria de educação, contudo foi observada a articulação entre nutricionistas e ONG na qual resultou em mudanças incrementais para atender as necessidades do município. Alterações no cardápio e na técnica de preparo foram realizadas para atender a melhor aceitação dos escolares e pelos atrasos na entrega de gêneros alimentícios. Entretanto observa-se uma lacuna na abordagem pedagógica do tema. Este estudo possibilitou identificar que as mudanças propostas nos cardápios não comprometeram a qualidade nutricional e indicou o potencial impacto positivo nos indicadores socioambientais, constatou ainda que as dinâmicas institucionais impostas pelos processos de implementação contribuíram para redesenhar a proposta original, indicar a construção de pactos e aprendizado institucional que pode potencializar a abordagem ambiental no planejamento dos cardápios escolares