A lei no plano e o plano na lei: planejamento e gestão urbano-metropolitano em tempos de globalização. O caso do litoral capixaba, Espírito Santo, Brasil

Abstract

As profundas transformações geradas ou intensificadas pelo processo de globalização, com a organização do território e as suas formas de planejamento e gestão, dentro da nova dinâmica de acumulação capitalista (flexível) mantêm forte similaridade com os processos de reconfiguração territorial que estão sendo experimentados no estado do Espírito Santo. A intensificação da implantação/previsão de investimentos econômicos de grande porte, principalmente nos setores de petróleo e gás natural, minero-siderurgia e logística portuária, ao longo do litoral capixaba, articula-se com a implementação de instrumentos de planejamento e gestão do território que vêm sendo adotados no estado. Apresentando a Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV como epicentro deste processo e a capital do estado, Vitória, como pioneira na adoção desses “novos” modelos de gestão urbano-metropolitanos, esta passa a inspirar, posteriormente, os demais municípios da RMGV e o próprio governo do estado do Espírito Santo, a partir do início dos anos 2000. Aos impactos advindos do processo de metropolização da Grande Vitória somam-se agora a intensificação das transformações geradas pelas novas relações econômicas e políticas globalizadas e ao espraiamento das atividades industriais pelo litoral norte e sul do estado. Há indícios que apontam para uma produção corporativa do espaço, que ultrapassa os limites metropolitanos e que se caracteriza por uma alienação e desarticulação do território geradora de profundas transformações socioespaciais nas comunidades, cidades, microrregiões e no próprio estado do Espírito Santo. A partir desta problematização a hipótese que se apresenta é que há uma hegemonia do pensamento estratégico sobre o planejamento do território capixaba que se evidencia a partir de uma problemática dialeticidade entre os instrumentos de planejamento e gestão urbanos - Plano Estratégico Estadual (ES-2025) e os Planos Diretores Municipais - e que se expressa por meio da consolidação de um território corporativo ao longo do litoral capixaba.