O Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda e o seu potencial deliberativo nas politicas públicas na área de saúde

Abstract

Este trabalho buscou reconhecer e analisar como o Conselho Municipal de Saúde e Volta Redonda tem realizado a fiscalização sobre as políticas públicas de saúde o município e identificar qual o se potencial deliberativo. A pesquisa se caracterizou por uma abordagem qualitativa e descritiva quanto aos fins, descritiva e explicativa quanto aos objetivos e bibliográfica e documental quanto aos meios. Utilizamos como instrumentos de investigação entrevistas semiestruturadas, aplicação de questionários, análise e atas e participação nas reuniões do conselho. Como fundamentação teórica abordamos as seguintes temáticas: participação social e democracia; gestão social: conselhos gestores; trajetória histórica da saúde no Brasil; conselho municipal de saúde; a saúde de Volta Redonda e o Conselho Municipal de Saúde e Volta Redonda. E a fim de chegarmos a resposta para o nosso problema utilizamos as seguintes categorias de análises que foram elaboradas a partir da fundametação teórica: o conselho como instância de participação da sociedade civil; a pariedade em sua constituição; seu caráter deliberativo ou consultivo; o pluralismo em sua constituição; a capacidade de formular, regular e fiscalizar as políticas públicas de saúde; a sua autonomia; a capacitação dos conselheiros e a sua publicização. Sendo assim os resultados evidenciam que o CMS/VR apresenta uma boa infraestrutura, certo grau de autonomia, porém foi percebido uma fragilidade no engajamento entre as entidades comm representatividade dentro do Conselho, que visam mais interesses particulares e não da coletividade. Apesar do Regimento instituí-lo como de caráter deliberativo e Fiscalizador, chegamos a conclusão de que o conselho atua mais como fiscalizador e negligencia seu poder de deliberação frente às politicas publicas do município. Conclui-se assim que o CMS institucionalmente tem um grande valor para controle social a partir de sua atuação como fiscalizador da gestão pública. Entretanto, a deliberação sobre as políticas públicas também faz parte do pleito, mas a princípio esta função parece ocorrer de forma restrita ou limitada no CMS/VR.