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Title: O Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda e o seu potencial deliberativo nas politicas públicas na área de saúde
Authors: Oliveira, Cristiane Borges de
metadata.dc.contributor.advisor: Kraemer, Carlos Frederico Bom
metadata.dc.contributor.members: Abegão, Luís Henrique
Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e
Issue Date: 10-Oct-2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: Este trabalho buscou reconhecer e analisar como o Conselho Municipal de Saúde e Volta Redonda tem realizado a fiscalização sobre as políticas públicas de saúde o município e identificar qual o se potencial deliberativo. A pesquisa se caracterizou por uma abordagem qualitativa e descritiva quanto aos fins, descritiva e explicativa quanto aos objetivos e bibliográfica e documental quanto aos meios. Utilizamos como instrumentos de investigação entrevistas semiestruturadas, aplicação de questionários, análise e atas e participação nas reuniões do conselho. Como fundamentação teórica abordamos as seguintes temáticas: participação social e democracia; gestão social: conselhos gestores; trajetória histórica da saúde no Brasil; conselho municipal de saúde; a saúde de Volta Redonda e o Conselho Municipal de Saúde e Volta Redonda. E a fim de chegarmos a resposta para o nosso problema utilizamos as seguintes categorias de análises que foram elaboradas a partir da fundametação teórica: o conselho como instância de participação da sociedade civil; a pariedade em sua constituição; seu caráter deliberativo ou consultivo; o pluralismo em sua constituição; a capacidade de formular, regular e fiscalizar as políticas públicas de saúde; a sua autonomia; a capacitação dos conselheiros e a sua publicização. Sendo assim os resultados evidenciam que o CMS/VR apresenta uma boa infraestrutura, certo grau de autonomia, porém foi percebido uma fragilidade no engajamento entre as entidades comm representatividade dentro do Conselho, que visam mais interesses particulares e não da coletividade. Apesar do Regimento instituí-lo como de caráter deliberativo e Fiscalizador, chegamos a conclusão de que o conselho atua mais como fiscalizador e negligencia seu poder de deliberação frente às politicas publicas do município. Conclui-se assim que o CMS institucionalmente tem um grande valor para controle social a partir de sua atuação como fiscalizador da gestão pública. Entretanto, a deliberação sobre as políticas públicas também faz parte do pleito, mas a princípio esta função parece ocorrer de forma restrita ou limitada no CMS/VR.
metadata.dc.description.abstractother: This study aimed to recognize and analyze how the Municipal Health Council of Volta Redonda has conducted surveillance on public health policies of the municipality and identify what its deliberative potential. The research was characterized by a qualitative and descriptive approach as to the purposes, descriptive and explanatory about the objectives and bibliograp: ical and documentary about the media. We use as instruments of research se 's ruc ured interviews, questionnaires, analysis of minutes and attendance at mee i gs ' e Council. As we approach the theoretical foundation following themes: soc'al articipation and democracy; social management; management counci s· 's orica trajectory of health in Brazil; municipal health council, health and Vai a ed a Municipal Health Council of Volta Redonda. And in order to get t e a - er our problem we use the following analytical categories that were de e.o e· f m t e theoretical foundation: the board as a forum for civil society participai" ar in its constitution, its deliberative or consultative capacity; pluralism in i se' s,:' ia , the ability to formulate, regulate and supervise public health policies; ei a ,o Q,my, the training of counselors and their publicity. Thus the results suggesa ,C S I VR has a good infrastructure, degree of autonomy, but was perceive . a le ess °n he engagement between the entities with representation within the Co cil a- e a further private interests rather than the collective. Despite the e i s· ting it as a deliberative character and Supervisory, we conclude 'a e a' ac s more as watchdog and neglects his power of determination in the face o· c' rcy of the municipality. It follows therefore that the CMS institutionally has r a e ar social control from its role as watchdog of public management. Howevere e" "nation of public policy is also part of the election, but in principie this func '0 ee s ccc: in restricted or limited in CMS / VR form.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2362
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