RSS 1.0PPGDC - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional - Niterói
Recent Submissions
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Discurso de ódio, violência de gênero e pornografia: entre a liberdade de expressão e a igualdade
| Posted on: -O presente trabalho possui o escopo de analisar o conflito constitucional que se verifica entre a liberdade de expressão e a igualdade envolvendo a pornografia como uma forma de discurso de ódio. Apropriando-se dos debates ... -
Economia colaborativa e administração pública: limites e possibilidades
| Posted on: -A pesquisa trata da economia colaborativa como possibilidade de uso de bens pela perspectiva do compartilhamento, de modo que a propriedade como pressuposto do uso deixa de ser o aspecto central, passando a ter prelazia o ... -
A pessoa com deficiência e as múltiplas barreiras à acessibilidade: o cão de assistência como agente de cooperação na efetivação de direitos fundamentais
| Posted on: -A dissertação pretende abordar o tratamento conferido à pessoa com deficiência ao longo da história, enfatizando sua luta por direitos, processo ainda em construção. Uma breve análise de normas vigentes em culturas e ... -
Políticas de austeridade e as reformas trabalhistas transatlânticas: os casos Brasil e Espanha
| Posted on: -Esta pesquisa insere-se na discussão sobre a suposta necessidade e inevitabilidade da adoção de medidas austeras, que resultam em retração de direitos sociais dos trabalhadores, como forma de barateamento da mão de obra ... -
Impeachment municipal: um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo Poder Legislativo local
| Posted on: -É imperioso que se constate que o presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema do impeachment municipal, nem mesmo de apresentar material conclusivo referente ao tema, objetivando, em verdade, expor as relações ... -
O programa Bolsa Família: um estudo sobre a sua natureza política e jurídica
| Posted on: -O Programa Bolsa Família (PBF) é o objeto central de análise desta dissertação. Trata-se do maior Programa de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) do Brasil e figura entre os maiores do mundo. Dados oficiais, relativos ... -
A responsabilidade social corporativa face aos danos ambientais sob a perspectiva do direito internacional
| Posted on: -A governança global é um fenômeno relativamente novo na ordem internacional. A responsabilidade social corporativa surge como um mecanismo da governança global no que tange à responsabilização das sociedades que assumem ... -
A hermenêutica do impeachment: entre a previsão constitucional e a retórica da exceção
| Posted on: -Considerando que a natureza político-constitucional do impedimento e que o crime de responsabilidade não consiste propriamente em um crime definido na esfera penal (estes, chamados comuns, julgados pelo Supremo Tribunal ... -
A ordem econômica constitucional à luz da nova economia circular
| Posted on: -A presente dissertação busca abordar um tema antigo, que é a equação entre crescimento e desenvolvimento econômico ante ao quadro de desigualdade vivenciado no Brasil ao longo de sua história, associando a uma possível ... -
Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988
| Posted on: -A presente dissertação tem como objetivo a análise da temática dos períodos de transição e as experiências democráticas no Brasil pós-governos autoritários. Nesse sentido, busca sua fundamentação por meio de fontes ... -
As pretensões reintegratórias do particular por condutas administrativas restritivas da administração pública sobre a propriedade privada
| Posted on: -No Estado Democrático de Direito, a Administração Pública tem a incumbência de garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a dignidade da pessoa humana, por meio de condutas administrativas ... -
Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
| Posted on: 2020O trabalho tem por objetivo, diante da premissa de acesso à justiça, sob o prisma de um direito fundamental que deve ser protegido como porta de entrada da justiça, avaliar se o aspecto econômico constitui um óbice a ... -
Constitucionalização da investigação policial: a lei 12.830/13 à luz da Constituição
| Posted on: 2022O presente estudo traz um olhar crítico sobre as funções da Polícia Judiciária e do Delegado de Polícia como Presidente da Investigação Criminal, por meio do Inquérito Policial. No sentido de que mesmo após a promulgação ... -
Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
| Posted on: -Diante do propulsor questionamento, qual seja: delimitando-se ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua promoção, qual é a atual conjuntura da proteção jurídica aos interesses das pessoas com deficiência no ... -
A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil
| Posted on: -A presente dissertação versa sobre a proteção das crianças refugiadas no Brasil, considerando sua dupla vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisões bibliográfica e documental. ... -
Fake news e processo eleitoral: a cruzada quixotesca do Tribunal Superior Eleitoral de combate às notícias falsas
| Posted on: -A presente dissertação tem por objeto compreender o fenômeno das fake news (notícias falsas) e seus desdobramentos no processo eleitoral brasileiro. A partir das eleições presidenciais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral ... -
Análise de decisões do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em processos sancionadores no mercado de capitais
| Posted on: 2022Esta dissertação tem como tema a atuação da primeira e segunda instâncias administrativas do mercado de capitais no julgamento de acusações em Processos Administrativos Sancionadores. Para tanto, foi realizada pesquisa ... -
Aplicação dos princípios constitucionais penais no direito administrativo sancionador – análise dos processos da ANP
| Posted on: 2022Este trabalho avalia da aplicação dos princípios previstos no artigo 5º da Constituição de 1988 que são identificados diretamente com o Direito Penal: legalidade, retroatividade benéfica, intranscendência da pena e ... -
Clínica de direitos humanos no ensino jurídico brasileiro: articulação com as relações sociais por meio da litigância estratégica
| Posted on: 2022O objetivo da pesquisa é identificar um espaço que integre academia jurídica, sujeitos coletivos passíveis a violações de direitos, e instituições públicas. O problema diz respeito a identificação das Clínicas de Direitos ... -
(In)segurança alimentar: retrocessos durante a pandemia de covid-19 no brasil
| Posted on: 2022A presente dissertação analisa os desafios que giram em torno do direito humano à alimentação adequada, inserido na Constituição Federal de 1988 no rol de direitos sociais, bem como o tipo de tratamento que a segurança ...