Listar PPGDC - Mestrado - Niterói por fecha de publicación
Mostrando ítems 1-20 de 55
-
Fake news e processo eleitoral: a cruzada quixotesca do Tribunal Superior Eleitoral de combate às notícias falsas
| Publicado en: -A presente dissertação tem por objeto compreender o fenômeno das fake news (notícias falsas) e seus desdobramentos no processo eleitoral brasileiro. A partir das eleições presidenciais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral ... -
Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
| Publicado en: -Diante do propulsor questionamento, qual seja: delimitando-se ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua promoção, qual é a atual conjuntura da proteção jurídica aos interesses das pessoas com deficiência no ... -
A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil
| Publicado en: -A presente dissertação versa sobre a proteção das crianças refugiadas no Brasil, considerando sua dupla vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisões bibliográfica e documental. ... -
As pretensões reintegratórias do particular por condutas administrativas restritivas da administração pública sobre a propriedade privada
| Publicado en: -No Estado Democrático de Direito, a Administração Pública tem a incumbência de garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a dignidade da pessoa humana, por meio de condutas administrativas ... -
Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988
| Publicado en: -A presente dissertação tem como objetivo a análise da temática dos períodos de transição e as experiências democráticas no Brasil pós-governos autoritários. Nesse sentido, busca sua fundamentação por meio de fontes ... -
A ordem econômica constitucional à luz da nova economia circular
| Publicado en: -A presente dissertação busca abordar um tema antigo, que é a equação entre crescimento e desenvolvimento econômico ante ao quadro de desigualdade vivenciado no Brasil ao longo de sua história, associando a uma possível ... -
Economia colaborativa e administração pública: limites e possibilidades
| Publicado en: -A pesquisa trata da economia colaborativa como possibilidade de uso de bens pela perspectiva do compartilhamento, de modo que a propriedade como pressuposto do uso deixa de ser o aspecto central, passando a ter prelazia o ... -
Políticas de austeridade e as reformas trabalhistas transatlânticas: os casos Brasil e Espanha
| Publicado en: -Esta pesquisa insere-se na discussão sobre a suposta necessidade e inevitabilidade da adoção de medidas austeras, que resultam em retração de direitos sociais dos trabalhadores, como forma de barateamento da mão de obra ... -
A pessoa com deficiência e as múltiplas barreiras à acessibilidade: o cão de assistência como agente de cooperação na efetivação de direitos fundamentais
| Publicado en: -A dissertação pretende abordar o tratamento conferido à pessoa com deficiência ao longo da história, enfatizando sua luta por direitos, processo ainda em construção. Uma breve análise de normas vigentes em culturas e ... -
A responsabilidade social corporativa face aos danos ambientais sob a perspectiva do direito internacional
| Publicado en: -A governança global é um fenômeno relativamente novo na ordem internacional. A responsabilidade social corporativa surge como um mecanismo da governança global no que tange à responsabilização das sociedades que assumem ... -
O programa Bolsa Família: um estudo sobre a sua natureza política e jurídica
| Publicado en: -O Programa Bolsa Família (PBF) é o objeto central de análise desta dissertação. Trata-se do maior Programa de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) do Brasil e figura entre os maiores do mundo. Dados oficiais, relativos ... -
Impeachment municipal: um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo Poder Legislativo local
| Publicado en: -É imperioso que se constate que o presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema do impeachment municipal, nem mesmo de apresentar material conclusivo referente ao tema, objetivando, em verdade, expor as relações ... -
A hermenêutica do impeachment: entre a previsão constitucional e a retórica da exceção
| Publicado en: -Considerando que a natureza político-constitucional do impedimento e que o crime de responsabilidade não consiste propriamente em um crime definido na esfera penal (estes, chamados comuns, julgados pelo Supremo Tribunal ... -
Discurso de ódio, violência de gênero e pornografia: entre a liberdade de expressão e a igualdade
| Publicado en: -O presente trabalho possui o escopo de analisar o conflito constitucional que se verifica entre a liberdade de expressão e a igualdade envolvendo a pornografia como uma forma de discurso de ódio. Apropriando-se dos debates ... -
Tradição jurídica e jurisdição constitucional: o caso Roe v. Wade e a ADPF 442
| Publicado en: -A dissertação pretende realizar uma reconstrução teórica das duas tradições jurídicas do Ocidente, Civil Law e Common Law, para compreendê-las em suas nuances. Em seguida, proceder-se-á à investigação da jurisdição ... -
Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região Sudeste
| Publicado en: -Esta dissertação tem como tema a descentralização administrativa e o federalismo no saneamento básico, mais especificamente, nos serviços de água e esgoto na Região Sudeste do Brasil. A partir de dados de SNIS e outros ... -
E-democracia, ciberpolítica e crise de legitimidade: nova accountability, e-participação e sua viabilidade no sistema representativo contemporâneo
| Publicado en: -A pretensão da presente dissertação é analisar, nos campos do Direito e da Teoria do Estado, a temática da E-democracia: busca-se a sua conceituação e diferenciação com o conceito irmão de E-governo. Neste diapasão, o texto ... -
A regulação de mineraria em territórios indígenas: reflexões e ponderações
| Publicado en: -A dissertação fala sobre o Direito Minerário propriamente dito, sobre a necessidade de um novo marco regulatório (PL n. 5.807/ 2013) que atenda a uma nova consciência ambiental, hoje premente, e as novas tecnologias ... -
A inconstitucionalidade das emendas jabutis em sede de medida provisória: proposta legislativo-constitucional de parâmetros de admissibilidade
| Publicado en: 2020A presente dissertação tem por objetivo analisar a dinâmica de proposição de emendas parlamentares sem vinculação temático-material com medidas provisória sem tramitação no Congresso Nacional. Em postura consistentemente ... -
Estado de coisas inconstitucional: da teoria à consolidação do sistema de pensamento no Brasil
| Publicado en: 2020O tema do trabalho delimita-se no estudo acerca da reação dos três Poderes perante a teoria do estado de coisas inconstitucional (ECI) reconhecida na ADPF 347/DF, que trata da seletividade da efetividade dos direitos ...