Browsing PPGDC - Mestrado - Niterói by Title
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O mito do contramajoritarismo em Brown V. Board of Education of Topeka e sua leitura pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADPFs 132 e 54
| Posted on: 2022O presente trabalho tem por objetivo analisar o conceito de contramajoritarismo, com enfoque especial no caso Brown v. Board of Education of Topeka, precedente da Corte Warren – período da Suprema Corte dos Estados Unidos ... -
Monocratização e comportamento individual no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir das ações diretas de inconstitucionalidade (2000 - 2019)
| Posted on: 2020O presente trabalho tem como objetivo a análise dos mecanismos individuais de atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo decisório interno e externo à Corte. Mais especificamente, busca-se ... -
Mutação inconstitucional: realidade fática e norma jurídica
| Posted on: 2022A mutação inconstitucional ainda é um tema pouco estudado na doutrina de Direito Público. Hipoteticamente, sustenta-se a existência dessa mutação no ordenamento jurídico, a qual, muitas vezes, é percebida como mutação ... -
As narrativas fáticas no controle de constitucionalidade do sistema político: racionalidade, legitimidade e efetividade
| Posted on: 2022Tendo como objeto a análise do fenômeno da judicialização do sistema político, o trabalho objetivou explicar como a simplicidade do processo constitucional compromete a qualidade das decisões proferidas nos casos referentes ... -
O orçamento participativo como instrumento de legitimidade democrática e construção da cidadania ativa: um estudo de caso da experiência de João Pessoa
| Posted on: 2020A presente dissertação visou tratar o tema da participação democrática, com ênfase no orçamento participativo como ferramenta necessária à construção da cidadania ativa e incremento da legitimidade na democracia representativa ... -
A pessoa humana em bartolomé de las casas: o direito natural dos indígenas na controvérsia de valladolid
| Posted on: 2022O objetivo deste trabalho é compreender se a discussão sobre a legalidade da escravidão indígena na América espanhola abre caminhos para uma abordagem crítica acerca da problemática da pessoa sob a perspectiva das Constituições ... -
A pós-censura na violação do direito à liberdade de expressão a partir do estudo de casos
| Posted on: 2021Esta dissertação tem como finalidade entender as práticas pós-censórias à produção simbólica. Assim, procura-se apresentar uma delimitação conceitual da censura para viabilizar sua identificação. A perspectiva da censura ... -
“Quando a raça importa?”: uma análise do racismo estrutural e a Ação Civil Pública contra a Magazine Luiza
| Posted on: 2022O cerne deste trabalho é o estudo da raça e do racismo, apresentando o caso emblemático da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União em face da empresa Magazine Luiza acerca do Programa de Trainee 2021 ... -
Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988 o caso Febrônio Índio do Brasil
| Posted on: 2020O presente trabalho procura analisar a recepção das medidas de segurança pela Constituição de 1988 se baseando na trajetória de Febrônio Índio do Brasil, um notório delinquente do início do século XX. Questiona-se, portanto, ... -
Redes sociais digitais e democracia: proteção de dados pessoais e a desinformação nas eleições de 2018
| Posted on: 2022O presente trabalho tem como objetivo expor a problemática relacionada à crise do sistema democrático impulsionada pelas mudanças provocadas pelo desenvolvimento tecnológico, em especial no campo das comunicações por meio ... -
A violência de gênero na intersecção das categorias mulher e refugiada
| Posted on: 2022O conceito universal de refugiado previsto na Convenção de 1951 e no Protocolo de1967 não alcança a perseguição fundamentada no gênero. Apesar de o Brasil adotar um conceito ampliado, o reconhecimento do refúgio por grave ...