Browsing PPGDC - Mestrado - Niterói by Title
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Tradição jurídica e jurisdição constitucional: o caso Roe v. Wade e a ADPF 442
| Posted on: -A dissertação pretende realizar uma reconstrução teórica das duas tradições jurídicas do Ocidente, Civil Law e Common Law, para compreendê-las em suas nuances. Em seguida, proceder-se-á à investigação da jurisdição ... -
Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988
| Posted on: -A presente dissertação tem como objetivo a análise da temática dos períodos de transição e as experiências democráticas no Brasil pós-governos autoritários. Nesse sentido, busca sua fundamentação por meio de fontes ... -
A violência de gênero na intersecção das categorias mulher e refugiada
| Posted on: 2022O conceito universal de refugiado previsto na Convenção de 1951 e no Protocolo de1967 não alcança a perseguição fundamentada no gênero. Apesar de o Brasil adotar um conceito ampliado, o reconhecimento do refúgio por grave ...