Browsing PPGDC - Mestrado - Niterói by Title
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Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
| Posted on: 2020O trabalho tem por objetivo, diante da premissa de acesso à justiça, sob o prisma de um direito fundamental que deve ser protegido como porta de entrada da justiça, avaliar se o aspecto econômico constitui um óbice a ... -
Análise de decisões do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em processos sancionadores no mercado de capitais
| Posted on: 2022Esta dissertação tem como tema a atuação da primeira e segunda instâncias administrativas do mercado de capitais no julgamento de acusações em Processos Administrativos Sancionadores. Para tanto, foi realizada pesquisa ... -
Aplicação dos princípios constitucionais penais no direito administrativo sancionador – análise dos processos da ANP
| Posted on: 2022Este trabalho avalia da aplicação dos princípios previstos no artigo 5º da Constituição de 1988 que são identificados diretamente com o Direito Penal: legalidade, retroatividade benéfica, intranscendência da pena e ... -
Autonomia universitária e controle externo: a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais e a atuação do tribunal de contas da união
| Posted on: 2022Este trabalho pretende analisar o alcance da autonomia universitária prevista na Constituição Federal, especialmente no tocante à autonomia administrativa das Universidades Federais e compreender a evolução do controle da ... -
O bloco de constitucionalidade no novo constitucionalismo sul-americano: uma chave para entrar na sala de máquinas?
| Posted on: 2022A presente dissertação realiza uma revisão bibliográfica e jurisprudencial crítica de questões referentes a formação da ideia de Bloco de Constitucionalidade no Novo Constitucionalismo Sul-Americano, mais especificamente ... -
“O Brasil terá que partir para esta reforma”: o direito constitucional do trabalho e interações institucionais na atuação do STF (2018-2020)
| Posted on: 2022O estudo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais do STF em matéria trabalhista no período compreendido entre os anos de 2018 e 2020 e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos ... -
A candidatura avulsa no Brasil: controvérsias sobre a representação política no Brasil na era da desconfiança
| Posted on: 2022No Brasil, novos movimentos sociais, em conjunto com plataformas midiáticas, vem demandando mudanças no cenário político nacional e denunciando uma “crise de representatividade”; alegam que a “velha política” não consegue ... -
CIDADANIA ATIVA E DIREITO À CIDADE UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE A OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)
| Posted on: 2022O presente trabalho pretende analisar, a partir do estudo concreto da Ocupação Povo Sem Medo - liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), ocorrida na cidade de São Bernardo do Campo (SP), nos anos de 2017 ... -
Clínica de direitos humanos no ensino jurídico brasileiro: articulação com as relações sociais por meio da litigância estratégica
| Posted on: 2022O objetivo da pesquisa é identificar um espaço que integre academia jurídica, sujeitos coletivos passíveis a violações de direitos, e instituições públicas. O problema diz respeito a identificação das Clínicas de Direitos ... -
Complexo prisional de Pedrinhas: vulnerabilidade e seletividade
| Posted on: 2022O presente trabalho busca analisar criticamente o cárcere pátrio, máxime maranhense, pelas lentes do Complexo Prisional de Pedrinhas. Nesse passo, a presente investigação considera a pessoa privada de liberdade, sob o viés ... -
Conflito socioambiental em Volta Grande IV: (in)justiça ambiental, princípio democrático e direitos ambientais procedimentais
| Posted on: 2021A presente pesquisa de dissertação tem por objeto de estudo os direitos ambientais procedimentais contidos no princípio democrático em matéria ambiental no conflito socioambiental em Volta Grande IV, Volta Redonda/RJ. ... -
Constitucionalização da investigação policial: a lei 12.830/13 à luz da Constituição
| Posted on: 2022O presente estudo traz um olhar crítico sobre as funções da Polícia Judiciária e do Delegado de Polícia como Presidente da Investigação Criminal, por meio do Inquérito Policial. No sentido de que mesmo após a promulgação ... -
Contribuições da criminologia cautelar no combate à superlotação carcerária: impactos e desafios do programa fazendo justiça nas audiências de custódia
| Posted on: 2022O presente trabalho analisa as iniciativas desempenhadas pelo Programa Fazendo Justiça em prol do fortalecimento e da qualificação audiências de custódia no Brasil de janeiro de 2019 a julho de 2021. O recorte temporal da ... -
A (des)proteção constitucional: a construção do caráter fundamental dos direitos sexuais e reprodutivos no Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva feminista do direito
| Posted on: 2022A presente dissertação tem por objeto de estudo os direitos sexuais e reprodutivos como direitos fundamentais, e a interpretação dada a eles em ações pelo Supremo Tribunal Federal com base em jurisprudência da última década. ... -
Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
| Posted on: -Diante do propulsor questionamento, qual seja: delimitando-se ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua promoção, qual é a atual conjuntura da proteção jurídica aos interesses das pessoas com deficiência no ... -
Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região Sudeste
| Posted on: -Esta dissertação tem como tema a descentralização administrativa e o federalismo no saneamento básico, mais especificamente, nos serviços de água e esgoto na Região Sudeste do Brasil. A partir de dados de SNIS e outros ... -
Descolonizando a Academia: o fomento à representatividade feminina, negra e periférica pela educação popular – um estudo de caso sobre a experiência do PPGDC/UFF e o Pré-Pós Dr. Luiz Gama
| Posted on: 2022O presente trabalho tem por objetivo discorrer, primeiramente, sobre o PPGDC/UFF e a sua recente implementação do programa de cotas para negros e indígenas no processo seletivo relativo ao edital nº.01/2017, bem como propor ... -
O DIREITO ACHADO NO CORPO: CASA NEM É CASA VIVA
| Posted on: 2022Casa Nem é uma ocupação-identitária de um imóvel situado na interseção entre os bairros da Glória e Lapa (RJ), que fundamenta suas ações na urgência de um acolhimento de pessoas LGBTTQIA+ em situação de precariedade e ... -
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
| Posted on: 2020Esta dissertação tem como objeto principal o fato consumado no âmbito do Direito Ambiental. O STJ, em maio de 2018, manifestou-se pela não admissão da teoria do fato consumado em matéria ambiental (súmula nº 613). Pretende-se ... -
Direito à cidade e conflitos socioambientais: um estudo de caso sobre o plano diretor de Niterói de 2019
| Posted on: 2022O objetivo geral desta pesquisa é analisar, através de estudo de caso, o grau e a qualidade do impacto da pressão popular no processo de revisão do Plano Diretor Municipal Participativo de Niterói. Considerando a elaboração ...