Browsing PPGDC - Mestrado - Niterói by Title
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Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
| Posted on: 2020O trabalho tem por objetivo, diante da premissa de acesso à justiça, sob o prisma de um direito fundamental que deve ser protegido como porta de entrada da justiça, avaliar se o aspecto econômico constitui um óbice a ... -
Administração judicial de conflitos de “pequenas causas”: uma etnografia sobre o Juizado Especial Cível e suas contradições
| Posted on: -O presente trabalho pauta-se em realizar um estudo empírico acerca do JESP – Juizado Especial Cível, em Montes Claros. O JESP é instituição do sistema de administração judicial de conflitos de pequenas causas, frente ao ... -
Adolescentes em conflito: uma análise do cenário socioeducativo fluminense sob uma perspectiva realista
| Posted on: -Com o presente estudo, objetivo fazer uma análise crítica do atual cenário socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro e identificar elementos que contribuíram e contribuem para a manutenção da política de encarceramento ... -
A advocacia pública e o controle de constitucionalidade: elementos para a solução da tensão entre os princípios da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis
| Posted on: -O presente trabalho tem como escopo estabelecer se e em quais circunstâncias seria admissível aos agentes públicos exercentes de funções neutrais, notadamente aos Advogados Públicos, negar cumprimento, independentemente ... -
Análise de decisões do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em processos sancionadores no mercado de capitais
| Posted on: 2022Esta dissertação tem como tema a atuação da primeira e segunda instâncias administrativas do mercado de capitais no julgamento de acusações em Processos Administrativos Sancionadores. Para tanto, foi realizada pesquisa ... -
Anistia política segundo Rui Barbosa e a aderência do STF às suas ideias
| Posted on: -O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a anistia política segundo o entendimento de Rui Barbosa e a sua recepção pelo Supremo Tribunal Federal. Dentro do recorte temporal escolhido, serão analisadas em primeiro ... -
Aplicação dos princípios constitucionais penais no direito administrativo sancionador – análise dos processos da ANP
| Posted on: 2022Este trabalho avalia da aplicação dos princípios previstos no artigo 5º da Constituição de 1988 que são identificados diretamente com o Direito Penal: legalidade, retroatividade benéfica, intranscendência da pena e ... -
Autonomia universitária e controle externo: a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais e a atuação do tribunal de contas da união
| Posted on: 2022Este trabalho pretende analisar o alcance da autonomia universitária prevista na Constituição Federal, especialmente no tocante à autonomia administrativa das Universidades Federais e compreender a evolução do controle da ... -
O bloco de constitucionalidade no novo constitucionalismo sul-americano: uma chave para entrar na sala de máquinas?
| Posted on: 2022A presente dissertação realiza uma revisão bibliográfica e jurisprudencial crítica de questões referentes a formação da ideia de Bloco de Constitucionalidade no Novo Constitucionalismo Sul-Americano, mais especificamente ... -
“O Brasil terá que partir para esta reforma”: o direito constitucional do trabalho e interações institucionais na atuação do STF (2018-2020)
| Posted on: 2022O estudo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais do STF em matéria trabalhista no período compreendido entre os anos de 2018 e 2020 e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos ... -
Camelôs rebeldes: a dimensão sócio-espacial do Direito na cidade em disputa
| Posted on: -A presente dissertação tem como objetivo analisar como o fenômeno jurídico se relaciona com a produção do espaço, observando a dimensão sócio-espacial do direito. A partir da compreensão, fundamentada na teoria crítica de ... -
A candidatura avulsa no Brasil: controvérsias sobre a representação política no Brasil na era da desconfiança
| Posted on: 2022No Brasil, novos movimentos sociais, em conjunto com plataformas midiáticas, vem demandando mudanças no cenário político nacional e denunciando uma “crise de representatividade”; alegam que a “velha política” não consegue ... -
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
| Posted on: -O objeto do presente estudo é analisar o caso concreto do Rio Tanguá, a partir de uma perspectiva da vulnerabilidade hídrica e da democracia ambiental, considerando que a crise hídrica é uma realidade brasileira e a ... -
CIDADANIA ATIVA E DIREITO À CIDADE UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE A OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)
| Posted on: 2022O presente trabalho pretende analisar, a partir do estudo concreto da Ocupação Povo Sem Medo - liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), ocorrida na cidade de São Bernardo do Campo (SP), nos anos de 2017 ... -
Clínica de direitos humanos no ensino jurídico brasileiro: articulação com as relações sociais por meio da litigância estratégica
| Posted on: 2022O objetivo da pesquisa é identificar um espaço que integre academia jurídica, sujeitos coletivos passíveis a violações de direitos, e instituições públicas. O problema diz respeito a identificação das Clínicas de Direitos ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social: e combate à desigualdade social como redução da corrupção
| Posted on: -O presente trabalho analisa o fenômeno da corrupção e sua relação com a desigualdade. É problematizada a abordagem sociológica, que leva em conta principalmente a cultura e a lei, a abordagem econômica, que trata da relação ... -
Complexo prisional de Pedrinhas: vulnerabilidade e seletividade
| Posted on: 2022O presente trabalho busca analisar criticamente o cárcere pátrio, máxime maranhense, pelas lentes do Complexo Prisional de Pedrinhas. Nesse passo, a presente investigação considera a pessoa privada de liberdade, sob o viés ... -
Conflito socioambiental em Volta Grande IV: (in)justiça ambiental, princípio democrático e direitos ambientais procedimentais
| Posted on: 2021A presente pesquisa de dissertação tem por objeto de estudo os direitos ambientais procedimentais contidos no princípio democrático em matéria ambiental no conflito socioambiental em Volta Grande IV, Volta Redonda/RJ. ... -
A conquista da autonomia do dependente químico com o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a perda de uma chance?
| Posted on: -A presente dissertação tem como objetivo identificar a situação social e jurídica do dependente químico hoje, descobrindo se a disciplina jurídica vigente consegue garantir sua tutela inclusiva ou, ao revés, traz o retrocesso ... -
Constitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiência: análise do grau de efetividade constitucional
| Posted on: -A presente dissertação se propõe ao estudo do grau de efetividade constitucional havido na inclusão social da pessoa com deficiência através de sua inserção no ambiente laborativo. Para tanto, examina-se preliminarmente a ...