Browsing PPGDC - Dissertações - Niterói by Issue Date
Now showing items 1-20 of 42
-
Fake news e processo eleitoral: a cruzada quixotesca do Tribunal Superior Eleitoral de combate às notícias falsas
| Posted on: -A presente dissertação tem por objeto compreender o fenômeno das fake news (notícias falsas) e seus desdobramentos no processo eleitoral brasileiro. A partir das eleições presidenciais de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral ... -
Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
| Posted on: -Diante do propulsor questionamento, qual seja: delimitando-se ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua promoção, qual é a atual conjuntura da proteção jurídica aos interesses das pessoas com deficiência no ... -
A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil
| Posted on: -A presente dissertação versa sobre a proteção das crianças refugiadas no Brasil, considerando sua dupla vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisões bibliográfica e documental. ... -
As pretensões reintegratórias do particular por condutas administrativas restritivas da administração pública sobre a propriedade privada
| Posted on: -No Estado Democrático de Direito, a Administração Pública tem a incumbência de garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a dignidade da pessoa humana, por meio de condutas administrativas ... -
Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988
| Posted on: -A presente dissertação tem como objetivo a análise da temática dos períodos de transição e as experiências democráticas no Brasil pós-governos autoritários. Nesse sentido, busca sua fundamentação por meio de fontes ... -
A ordem econômica constitucional à luz da nova economia circular
| Posted on: -A presente dissertação busca abordar um tema antigo, que é a equação entre crescimento e desenvolvimento econômico ante ao quadro de desigualdade vivenciado no Brasil ao longo de sua história, associando a uma possível ... -
A inconstitucionalidade das emendas jabutis em sede de medida provisória: proposta legislativo-constitucional de parâmetros de admissibilidade
| Posted on: 2020A presente dissertação tem por objetivo analisar a dinâmica de proposição de emendas parlamentares sem vinculação temático-material com medidas provisória sem tramitação no Congresso Nacional. Em postura consistentemente ... -
Estado de coisas inconstitucional: da teoria à consolidação do sistema de pensamento no Brasil
| Posted on: 2020O tema do trabalho delimita-se no estudo acerca da reação dos três Poderes perante a teoria do estado de coisas inconstitucional (ECI) reconhecida na ADPF 347/DF, que trata da seletividade da efetividade dos direitos ... -
Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988 o caso Febrônio Índio do Brasil
| Posted on: 2020O presente trabalho procura analisar a recepção das medidas de segurança pela Constituição de 1988 se baseando na trajetória de Febrônio Índio do Brasil, um notório delinquente do início do século XX. Questiona-se, portanto, ... -
O orçamento participativo como instrumento de legitimidade democrática e construção da cidadania ativa: um estudo de caso da experiência de João Pessoa
| Posted on: 2020A presente dissertação visou tratar o tema da participação democrática, com ênfase no orçamento participativo como ferramenta necessária à construção da cidadania ativa e incremento da legitimidade na democracia representativa ... -
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
| Posted on: 2020Esta dissertação tem como objeto principal o fato consumado no âmbito do Direito Ambiental. O STJ, em maio de 2018, manifestou-se pela não admissão da teoria do fato consumado em matéria ambiental (súmula nº 613). Pretende-se ... -
Monocratização e comportamento individual no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir das ações diretas de inconstitucionalidade (2000 - 2019)
| Posted on: 2020O presente trabalho tem como objetivo a análise dos mecanismos individuais de atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo decisório interno e externo à Corte. Mais especificamente, busca-se ... -
Acesso à justiça e a política legislativa dos Estados na fixação de custas judiciais
| Posted on: 2020O trabalho tem por objetivo, diante da premissa de acesso à justiça, sob o prisma de um direito fundamental que deve ser protegido como porta de entrada da justiça, avaliar se o aspecto econômico constitui um óbice a ... -
A pós-censura na violação do direito à liberdade de expressão a partir do estudo de casos
| Posted on: 2021Esta dissertação tem como finalidade entender as práticas pós-censórias à produção simbólica. Assim, procura-se apresentar uma delimitação conceitual da censura para viabilizar sua identificação. A perspectiva da censura ... -
Conflito socioambiental em Volta Grande IV: (in)justiça ambiental, princípio democrático e direitos ambientais procedimentais
| Posted on: 2021A presente pesquisa de dissertação tem por objeto de estudo os direitos ambientais procedimentais contidos no princípio democrático em matéria ambiental no conflito socioambiental em Volta Grande IV, Volta Redonda/RJ. ... -
Contribuições da criminologia cautelar no combate à superlotação carcerária: impactos e desafios do programa fazendo justiça nas audiências de custódia
| Posted on: 2022O presente trabalho analisa as iniciativas desempenhadas pelo Programa Fazendo Justiça em prol do fortalecimento e da qualificação audiências de custódia no Brasil de janeiro de 2019 a julho de 2021. O recorte temporal da ... -
“O Brasil terá que partir para esta reforma”: o direito constitucional do trabalho e interações institucionais na atuação do STF (2018-2020)
| Posted on: 2022O estudo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais do STF em matéria trabalhista no período compreendido entre os anos de 2018 e 2020 e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos ... -
A (des)proteção constitucional: a construção do caráter fundamental dos direitos sexuais e reprodutivos no Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva feminista do direito
| Posted on: 2022A presente dissertação tem por objeto de estudo os direitos sexuais e reprodutivos como direitos fundamentais, e a interpretação dada a eles em ações pelo Supremo Tribunal Federal com base em jurisprudência da última década. ... -
Autonomia universitária e controle externo: a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais e a atuação do tribunal de contas da união
| Posted on: 2022Este trabalho pretende analisar o alcance da autonomia universitária prevista na Constituição Federal, especialmente no tocante à autonomia administrativa das Universidades Federais e compreender a evolução do controle da ... -
(In)segurança alimentar: retrocessos durante a pandemia de covid-19 no brasil
| Posted on: 2022A presente dissertação analisa os desafios que giram em torno do direito humano à alimentação adequada, inserido na Constituição Federal de 1988 no rol de direitos sociais, bem como o tipo de tratamento que a segurança ...