Intervenção educativa sobre a promoção comercial de produtos que competem com o aleitamento materno em drogarias de Niterói – Rio de Janeiro

Abstract

A Lei Federal 11.265/2006 tem como finalidade controlar a publicidade e a comercialização dos alimentos e produtos para lactentes e crianças de 1ª Infância e também de produtos de puericultura. Acredita-se que a avaliação do cumprimento dessa lei seja de grande relevância, visto que a promoção comercial indevida interfere negativamente na prática do aleitamento materno e que essa ainda está muito aquém do preconizado pela WHO. Dessa forma foi desenvolvida uma ação educativa, por meio de um álbum seriado, aplicada em drogarias que descumpriam a NBCAL com vistas à mudança de comportamento dos estabelecimentos visitados. Trata-se de uma pesquisa de intervenção, com abordagem quanti-qualitativa, realizada no município de Niterói. Foram visitadas 19 drogarias, das quais apenas11 apresentavam irregularidades segundo a lei, porém uma drogaria não aceitou participar da pesquisa. O estudo evidenciou a necessidade de realização de medidas educativas em drogarias, visto que esses estabelecimentos são considerados um dos que possuem maior acessibilidade para a população brasileira adquirir os produtos considerados substitutos do leite materno e quanto mais atrativa é a promoção comercial, maior será o interesse do cliente em consumir o produto. Sabe-se que esse fato interfere de forma direta na introdução precoce da alimentação complementar saudável das crianças e consequentemente no aumento da prevalência do desmame precoce. Torna-se necessária a realização de mais estudos, em todo o País, para aprimorar a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento da Lei 11.265/2006.