O processo de regionalização da saúde na região norte de Minas e a conformação da atenção hospitalar de média complexidade

Abstract

Esta tese analisa o processo de regionalização da saúde na Região Ampliada de Saúde do Norte de Minas Gerais e como este modelo afeta a Atenção Hospitalar Secundária. Examina em relação ao período de 2003 a 2013, os avanços em relação à oferta/capacidade instalada de leitos e médicos nas Regiões de Saúde e como esta influencia o processamento das internações hospitalares por procedimentos de média complexidade na própria região de residência dos pacientes. O período pesquisado compreende o espaço temporal após a edição da NOAS, abrangendo o período do Pacto pela Saúde até 2013, contexto em que foi priorizada a regionalização da saúde como política pública. Utiliza-se do levantamento de dados secundários na base de dados DATASUS dos sistemas Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e do Sistema de Informações Hospitalares, relacionado ás Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) e o SIOPS. Em relação aos resultados, observa-se que a oferta/ capacidade instalada de leitos e médicos no Norte de Minas apresenta-se muito aquém da média brasileira, com diminuição quantitativa de leitos no período de 2003 a 2013. Esta se apresentou de forma diversificada e desigual entre os municípios e regiões de saúde neste período e influenciou as taxas de internações hospitalares, que ficaram aquém da taxa encontrada no Brasil e em Minas Gerais. Os municípios mais pobres e nos quais não há hospitais tiveram os mais baixos percentuais. Considerando as internações hospitalares por procedimento de média complexidade, em seis Regiões de Saúde, a população adscrita internou-se em grande parte (83%) na própria Região de Saúde, embora, em três Regiões de Saúde este percentual tenha ficado em torno de 60%. Pode-se concluir que há iniquidades no acesso frente à necessidade de deslocamentos da população demandante, principalmente daquela caracterizada por piores condições econômicas. O fluxo de pacientes, não internados na região de saúde de residência, foi direcionado ao município de Montes Claros, pólo macrorregional. Conclui-se que a regionalização, em relação à oferta/ capacidade instalada e às internações na própria região de saúde, não tem afetado as regiões de saúde e o sistema de saúde local de forma equânime e que não houve mudanças significativas neste período estudado.