Políticas públicas para as mulheres no âmbito do estado do Rio de Janeiro

Abstract

A política pública para as mulheres representa o reconhecimento das desigualdades nas relações sociais que afetam as mulheres e a conquista dos movimentos feministas que lutam para incluir na agenda governamental ações pela garantia da proteção social, promoção da autonomia e a defesa de direitos em resposta à opressão, ao preconceito e à discriminação nas relações de gênero. A tese “Políticas Públicas para as Mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” se debruça sobre as condições nas quais foram implementadas estas políticas públicas e se insere no debate sobre a temática no Brasil. O problema central investigado diz respeito a um estudo com base nos dados obtidos da Pesquisa sobre Informações Básicas Municipais – MUNIC/IBGE de 2009 e 2013 e da pesquisa empírica nos municípios de Cabo Frio, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Volta Redonda que foi desenvolvida através de entrevistas semiestruturadas com as gestoras do período em estudo que proporcionaram um rico acervo de informações. O objetivo é analisar o processo de implementação destas políticas no âmbito local a partir da inclusão de OPMs – Organismos de Políticas para as Mulheres na agenda governamental. Foi importante conhecer algumas características do território fluminense – cenário escolhido como campo de observação da pesquisa, trazendo dados que apontem a pertinência de inclusão da temática na agenda governamental. Como suporte da análise foi realizada uma revisão teórica sobre os conceitos: políticas públicas – relações de gênero – e a teoria do reconhecimento com ênfase nas lutas feministas. A análise faz uma síntese das políticas públicas no Brasil resgatando a trajetória de luta e conquistas até as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres e a implementação do Plano Nacional de Política para as Mulheres que muitos contribuíram com os municípios na execução da agenda governamental voltada às mulheres. A tese está dividida em 4 capítulos e concluiu que a falta de um Sistema Nacional de Política para as Mulheres favorece a fragilidade destas estruturas e a descontinuidade de programas e ações fundamentais no processo de defesa e promoção dos direitos da mulher que ficam por conta da vontade política de cada governo a cada quatro anos.