Programa Brasil Quilombola: Limites e Possibilidades do acesso das comunidades remanescentes de quilombo do Vale do Mucuri/MG

Abstract

As comunidades quilombolas são nomeadas na Constituição Federal de 1988 como sujeitos do direito. No entanto, passadas mais de duas décadas, ainda há enorme dificuldade para que este grupo obtenha de fato a fruição dos direitos que lhes foram assegurados. Com o intuito de buscar efetivar alguns destes direitos constituídos assistimos em 2004 a criação do Programa Brasil Quilombola, que aparecia como mais uma conquista para as referidas comunidades, resultado da luta e articulação do movimento negro, do movimento quilombola e outros sujeitos políticos, acadêmicos e simpatizantes da causa. Esta dissertação tem como objetivo avaliar os alcances e limites no acesso às políticas sociais e benefícios ofertados pelo Programa Brasil Quilombola, nas comunidades remanescentes de quilombo Água Preta de Cima, Marques e Santa Cruz, do Vale do Mucuri, certificadas pela Fundação Cultural Palmares em 2005. Para a realização deste estudo de cunho qualitativo e quantitativo, utilizamos como técnica a entrevista individual em profundidade e semiestruturada, junto a lideranças e moradores residentes nas comunidades citadas, bem como a observação de campo e aplicação de questionários fechados. A análise dos dados coletados nos permite afirmar que o processo de construção identitária quilombola destas comunidades derivou da necessidade de reler a própria história e cultura do grupo, a partir da pressão externa sobre o território e da oportunidade de acesso a determinadas políticas e programas sociais para populações tradicionais. Além disto, constatamos que o acesso aos benefícios ofertados pelo programa Brasil Quilombola é extremamente restrito, e que a falta de comunicação entre os executores do programa e os possíveis usuários, assim como falhas de implementação são os principais responsáveis pela ineficiência e inacessibilidade ao programa.