A organização dos serviços de atenção ao controle do câncer de colo do útero a partir da atenção primária à saúde: um estudo no Município do Rio de Janeiro

Abstract

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo examinar o processo de reorganização da rede de serviços de saúde voltada à prevenção e ao controle do câncer de colo de útero no município do Rio de Janeiro. A ênfase recai nas alterações produzidas a partir do estabelecimento das novas diretrizes ministeriais, em especial aquelas relacionadas à instituição das Redes de Atenção à Saúde e a nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e da recente expansão de unidades da Atenção Primária à Saúde no município, através da implantação das Clínicas da Família. A escolha deste tema como ponto central da investigação decorre da necessidade de compreender as possibilidades e os desafios da política de controle do câncer do colo de útero em relação à organização da rede de atenção à saúde. No Brasil, a estimativa é de 15.590 casos novos de câncer do colo do útero para o ano de 2014, com um risco estimado de 15,33 casos a cada 100 mil mulheres, sendo o segundo mais incidente na população feminina brasileira, excetuando-se os casos de câncer de pele não melanoma. Este estudo enfatiza os aspectos institucionais, tendo como eixos a definição da linha de cuidado para o controle do câncer de colo de útero no município; a organização dos serviços nos diferentes níveis de complexidade do sistema; os fluxos estabelecidos entre os serviços e os aspectos que interferem no acesso e na utilização dos serviços por parte das mulheres. Trata-se de uma pesquisa prioritariamente qualitativa, fundamentada em análise documental e em informações disponíveis em bancos de dados secundários do Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO/ MS) e do Sistema Nacional de Regulação de Vagas da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro (SISREG/ PCRJ). Entende-se que o direito à saúde remete não somente ao acesso universal aos serviços (condição essencial, sem dúvidas), mas também à qualidade e natureza desses serviços prestados às mulheres para a realização integral desse diagnóstico/tratamento. A grande ampliação da rede de atenção primária à saúde que aconteceu no município do Rio de Janeiro a partir de 2009, aumentou significativamente a sua capilaridade, porém ainda não trouxe impacto nos indicadores de mortalidade e incidência do câncer de colo do útero. Não foram identificados indícios sobre discussão da incorporação da oncologia na Rede de Atenção às Doenças Crônicas pelo município. A implantação de um sistema integrado de regulação de vagas com os demais municípios que compõe a região metropolitana aponta para busca para facilitar o acesso aos serviços. A linha de cuidado do câncer de colo do útero está bem desenhada, entretanto, não foram encontrados pontos de integração entre as unidades de atendimento, mantendo, ainda, uma lógica de referenciamento sistêmico. A cidade possui uma gama ampla de serviços terciários para o tratamento, mas mantém um estreitamento no atendimento secundário, o que dificulta o acesso ao diagnóstico, perfazendo uma grande fila de espera neste nível de atendimento. A discussão sobre essa temática envolve questionamentos no âmbito de regionalização da saúde, redes de atenção à saúde, descentralização do SUS, hierarquização, integralidade do cuidado, territorialidade, potencial de produção de saúde, organização da rede de atenção à saúde, aspectos relacionados à condição de gênero, acesso integral ao SUS, entre outras nuances que serviram de norte para a pesquisa desenvolvida.