Políticas afirmativas no ensino superior público: melhores oportunidades para minorias bem qualificadas?

Abstract

Considerando a multidimensionalidade das desigualdades sociais (PIKETTY, 2018, TILLY, 2000; FRASER, 2006; SEN, 2012) e a persistente desigualdade social no Brasil, que impactam o acesso à educação de qualidade, assistimos, nas últimas décadas, à ampliação e à expansão do ensino superior público federal e à promulgação da Lei de Cotas, que pretende democratizar o acesso a esse ensino. Esta pesquisa busca avaliar o alcance da pretendida democratização, a partir da análise do perfil socioeconômico dos candidatos que se qualificam a ingressar no ensino superior numa universidade federal, no ano de 2017, nas diferentes modalidades de ingresso (ampla concorrência e ações afirmativas), em cursos que representam graus distintos de seletividade, comparados com o universo de candidatos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016. A análise se dá a partir de um modelo construído hipoteticamente, que utiliza os microdados do Enem e as faixas de notas de Medicina e de Pedagogia para ingresso na Universidade Federal Fluminense. Os resultados assinalam um relativo avanço no processo de democratização no acesso aos diferentes cursos. Além disso, a pesquisa destaca e discute aspectos da Lei de Cotas, explorando seus limites e distorções, apontando para a necessidade de sua revisão em aspectos específicos.