Integração favela-cidade oficial: reflexões mais de duas décadas após o Programa Favela-Bairro em Parque Royal, na cidade do Rio de Janeiro

Abstract

A presente dissertação pretende discutir o significado da integração entre a favela e a cidade formal no contexto do Programa Favela-Bairro (PFB), por meio da análise das dimensões materiais (da urbanização/ infraestrutura) e imateriais (simbólica e do poder público), e assim, contribuir para a discussão sobre o alcance das políticas públicas do PFB na promoção da efetiva integração da favela à cidade formal, como era o objetivo maior do referido programa. A favela escolhida para estudo de caso é o Parque Royal, localizada no bairro da Portuguesa, na Ilha do Governador. O projeto de urbanização foi elaborado pelo escritório Archi 5 Arquitetos Associados. Optou-se por esta favela porque é considerada um exemplar emblemático da primeira etapa do PFB. O PFB será usado como ponto de referência principal na pesquisa, pois é considerado como uma primeira iniciativa governamental (na cidade do Rio de Janeiro) de promoção de urbanização integral de favelas. Este programa tinha como metas a integração social e espacial, introduzindo valores urbanísticos das áreas de ocupação formal da cidade na favela, complementando ou construindo uma estrutura de infraestrutura urbana e implantando equipamentos públicos, intervindo o mínimo possível nas moradias existentes nas favelas. O PFB originou-se através de um convênio firmado, em 1995, entre o município e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo específico desta pesquisa é analisar os resultados alcançados com projeto de urbanização na favela Parque Royal, após vinte cinco anos da implementação das intervenções propostas. Pretendia-se, assim, responder às seguintes questões: o morador do Parque Royal se reconhece, ainda, como um morador de favela, de um lugar distinto, de um lugar discriminado? Ou, pelo contrário, se sente morador de mais um bairro da Ilha do Governador, como os existentes na vizinhança? Pretende-se, desse modo, analisar se houve a efetiva transformação do Parque Royal em “bairro”, com a efetiva integração favela-bairro proposta pelo PFB. O campo temático abordado na pesquisa foi aquele que faz compreender os desafios da integração entre a cidade e a favela. Optou-se, como metodologia de pesquisa, recorrer à bibliografia, à depoimentos de técnicos, políticos e projetistas, além da principal liderança comunitária comum, de modo a promover uma reflexão sobre a noção de integração e o princípio do direito à cidade, que são materializados através dos programas de urbanização de favelas e por outros instrumentos de ação do poder público. Nesse sentido, obras viárias, implantação de equipamentos comunitários, execução de infraestrutura de saneamento, regularização fundiária, ao lado de outras intervenções, deveriam assegurar o reconhecimento oficial da favela como parte integrante da cidade. Nesta dissertação recorremos à análise qualitativa por meio de entrevistas estruturadas no universo selecionado dos moradores do PR e dos moradores do seu entorno próximo, o bairro da Portuguesa. Com esse trabalho, pretende-se contribuir para uma discussão sobre limites, desafios e possibilidades das políticas públicas de habitação, voltadas – pelo menos no discurso – para promover a integração social.