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Title: O acordo de leniência no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Quintans, Alex Gandard Val
metadata.dc.contributor.advisor: Jungstedt, Luiz Oliveira Castro
metadata.dc.contributor.members: Martins Júnior, Manoel
Cardoso, Indio do Brasil
Issue Date: 2016
Abstract: Trata-se o presente trabalho de monografia de conclusão do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), sob orientação do Professor Luiz Oliveira Castro Jungstedt, depositada em julho de 2016. Esse estudo buscou analisar o instituto do acordo de leniência e sua previsão na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 12.846/2013, buscando realizar uma abordagem acerca das origens do referido instituto no direito norte-americano e a primeira norma legal a prevê-lo no Brasil, bem como detalhando as características, o procedimento e a efetividade de cada modelo de leniência previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Com esse método, tivemos o objetivo de explorar um tema que vem ganhando cada vez mais importância devido ao crescimento da aplicação dos acordos de leniência como instrumentos de auxílio nas investigações, seja no âmbito do direito concorrencial, seja para atender aos anseios populares por uma repressão à corrupção que instaurou uma crise políticoinstitucional no Estado brasileiro, passando por análise crítica sobre a diferença e efetividade dos programas de leniência adotados, bem como buscamos elencar as propostas legislativas que visam seu aperfeiçoamento, sobretudo do modelo da Lei nº 12.846/2013, e sugerir alternativas para que este tenha maior aplicabilidade em um combate à corrupção mais efetivo.
metadata.dc.description.abstractother: Se trata de una monografía de conclusión de curso de Derecho de la Universidad Federal Fluminense (UFF), bajo la guía del Profesor Oliveira Castro Jungstedt, depositada en julio de 2016. Ese estudio buscó analizar el instituto Del acuerdo de indulgencia y su previsón en la Ley nº 12.529/2011 y en la Ley nº 12.846/2013, buscando realizar un enfoque sobre las orígensDel referido instituto en El derecho norteamericano y la primera norma legal que a preverlo en Brasil, así como detallando las características, el procedimiento e la efetividad de cada modelo de indulgencia previsto en el sistema jurídico brasileño. Com esse método, tuvimos el objectivo de explorar un tema que viene ganando cada vez más importancia debido al crecimiento de la aplicación de los acuedos de indulgencia como instrumentos de auxilio en las investigaciones, sea en el ámbito del derecho concurrencial, sea para atender los anhelos populares por uma represión contra la corrupción que estableció una crisis política e institucional en el Estado brasileño, a través del análisis crítico de la diferencia y la eficacia de los programas de indulgencia adoptados, además tratar de enumerar las propuestas legislativas para su perfeccionamiento , en particular de la Ley nº 12.846/ 2013, y sugerir alternativas para que tenga una mayor aplicabilidad en una lucha más efectivo contra la corrupción.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2382
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