A mercantilização da educação pública: a OSCIP "Parceiros da Educação"

Abstract

No processo de investigação científica da realidade educacional, e fundamentados pelo materialismo histórico-dialético, verificamos que a educação básica pública vem sofrendo uma ofensiva de mercantilização e privatização orquestradas pelas frações do empresariado, numa conjuntura advinda da consolidação e expansão da reestruturação produtiva segmentada pela contrarreforma neoliberal da década de 1990. O presente trabalho se insere na linha de pesquisa Trabalho-Educação e versa sobre o processo de empresariamento da educação básica por meio das parcerias público-privadas (PPPs), desenvolvidas entre os aparelhos privados de hegemonia (APH) da burguesia e as escolas públicas, visando, como objetivo central, a análise das imbricações e manifestações da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) “Associação Parceiros da Educação” no processo de constituição de parcerias com escolas estaduais e municipais de São Paulo e do Rio de Janeiro. Temos como marco histórico o “Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado” (PDRAE) de 1995, formulado por Luís Carlos Bresser Pereira, e difusor da gerência neoliberal que instituiu formas de limitar a ação do Estado, flexibilizando as relações de trabalho e a passagem da gestão dos serviços públicos não-estatais (educação, saúde, museus, etc.) para as organizações da sociedade civil (OSs, OSCIPs, FASFILs, ONGs). O movimento de subsunção da educação pública aos aparelhos privados de hegemonia empresarial, demonstra a articulação da classe dominante para a formulação de políticas educacionais, bem como do seu caráter vinculado com a agenda neoliberal de mercantilização e desmonte dos serviços públicos, contribuindo para o sucateamento das instituições educacionais e a precarização do trabalho.