A adoção das parcerias público-privadas no Brasil: uma alternativa à insuficiência do modelo de concessão como forma de parceria entre o Estado e o setor privado

Abstract

Os setores de infraestrutura e de serviços públicos no Brasil estão extremamente deficientes, sobretudo pelo fato de que os recursos governamentais disponíveis para aplicação em obras e prestação de serviços não são suficientes para acompanhar o aumento da demanda pela população. Nesse cenário, surgem as parcerias público-privadas como importante alternativa para impulsionar tais setores precários. O presente trabalho debruça-se, portanto, sobre as duas modalidades de parcerias previstas na legislação, quais sejam, a concessão administrativa e a concessão patrocinada, analisando seu funcionamento e o papel que têm desempenhado na melhoria da infraestrutura e da prestação do serviço público brasileiros.