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Title: Uma teoria cíclica entre o direito de participação política e os direitos econômicos, sociais e culturais, sob o enfoque do direito português
Authors: Magalhães, Alberto Raphael Ribeiro
metadata.dc.contributor.advisor: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Cláudio Brandão de
Ribeiro, Raisa Duarte da Silva
Moura, Emerson Affonso da Costa
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo comprovar uma relação direta entre o direito de participação política, em principal o ato de votar, e os direitos sociais, vale dizer, a relevância do primeiro para a efetivação do segundo, e vice-versa, utilizando como plano de fundo o contexto português. Para tanto, inicia-se com uma análise do conceito de democracia e Estado Social, passando para um estudo crítico, e minucioso, dos direitos políticos e sociais. Por fim, apresentará a importância dos direitos civis e políticos para com os direitos sociais, numa perspectiva cíclica.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aims to demonstrate the direct relationship between the right of political participation, particularly voting rights, and the social rights, which means, the relevance of the first for the enforcement of the second, and vice versa, using as background the Portuguese context. It starts with an analysis of the democracy concept and the welfare state, followed by a critical and detailed study of the political and social rights. At end, it will present the importance of civil and political rights towards social rights in a cyclical perspective.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2394
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