Financiamento da urbanização: reflexões sobre os pequenos municípios fluminenses

Abstract

A presente Dissertação de Mestrado versa sobre o discurso da autonomia municipal promovido pela Constituição de 1988, contemplando a descentralização administrativa, legislativa, política e financeira, todavia refletindo em relações de dependência nas demais esferas de governo, principalmente, na instância federal no que tange a sua política centralizadora de recursos públicos. Uma grande parcela dos municípios de pequeno porte demográfico no Brasil apresenta forte dependência nas transferências constitucionais. Diante de um cenário de escassez de recursos próprios e a inexistência, até hoje, de fontes regulares e permanentes voltados para a urbanização, como esses governos locais obtêm recursos financeiros para a condução da sua política urbana? E, as políticas públicas – implementadas pela União nos últimos anos – produzem alguma interferência no orçamento dos pequenos municípios? Considerando que os municípios receberam novas competências na Constituição Federal de 1988 (art. 30), como os governos locais reagiram a essas novas responsabilidades, assegurando o acesso à cidade à população? Essas são algumas questões apontadas pela pesquisa, a ser desenvolvida por meio de um estudo quantitativo das finanças municipais e principais formas de captação de recursos (convênios e emendas parlamentares) e uma avaliação qualitativa através da aplicação de entrevistas com agentes do poder público municipal, que pretende provocar algumas reflexões sobre o financiamento da urbanização nos pequenos municípios fluminenses.