FINANCIAMENTO DA URBANIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE OS PEQUENOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES
Política urbana
Financiamento da urbanização
Pequenos municípios fluminenses
Política pública
Urbanização
Orçamento municipal
Rio de Janeiro (RJ)
Federative State
Urban policies
Financing of urbanization
Small-sized towns within the state of Rio de Janeiro
Becker, Sandra Helena Lehnen | Posted on:
2017
Abstract
A presente Dissertação de Mestrado versa sobre o discurso da autonomia municipal
promovido pela Constituição de 1988, contemplando a descentralização
administrativa, legislativa, política e financeira, todavia refletindo em relações de
dependência nas demais esferas de governo, principalmente, na instância federal no
que tange a sua política centralizadora de recursos públicos. Uma grande parcela
dos municípios de pequeno porte demográfico no Brasil apresenta forte dependência
nas transferências constitucionais. Diante de um cenário de escassez de recursos
próprios e a inexistência, até hoje, de fontes regulares e permanentes voltados para
a urbanização, como esses governos locais obtêm recursos financeiros para a
condução da sua política urbana? E, as políticas públicas – implementadas pela
União nos últimos anos – produzem alguma interferência no orçamento dos
pequenos municípios? Considerando que os municípios receberam novas
competências na Constituição Federal de 1988 (art. 30), como os governos locais
reagiram a essas novas responsabilidades, assegurando o acesso à cidade à
população? Essas são algumas questões apontadas pela pesquisa, a ser
desenvolvida por meio de um estudo quantitativo das finanças municipais e
principais formas de captação de recursos (convênios e emendas parlamentares) e
uma avaliação qualitativa através da aplicação de entrevistas com agentes do poder
público municipal, que pretende provocar algumas reflexões sobre o financiamento
da urbanização nos pequenos municípios fluminenses.
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Document type
DissertaçãoSubject(s)
Estado federativoPolítica urbana
Financiamento da urbanização
Pequenos municípios fluminenses
Política pública
Urbanização
Orçamento municipal
Rio de Janeiro (RJ)
Federative State
Urban policies
Financing of urbanization
Small-sized towns within the state of Rio de Janeiro