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Title: Um olhar sobre o financiamento de campanha
Authors: Coelho, Larissa Franco Assumpção Pereira
metadata.dc.contributor.advisor: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Cláudio Brandão de
Moura, Emerson Affonso da Costa
Issue Date: 2016
Abstract: O enfoque do presente estudo é o financiamento de campanha eleitoral, eis que atual, complexo, contraditório e recorrente. Atual porque não há como se desprezar o escândalo vivido pelo país no seio político, que reforça justamente a participação ilícita de recursos na busca, ou manutenção, pelo poder. Complexo porque multidisciplinar, englobando aspectos jurídicos, constitucionais, políticos, sociológicos, históricos e éticos. A contrariedade, por sua vez, reside na impossibilidade de se institucionalizar um modelo de financiamento ideal, seja público, privado ou misto. Na verdade, a história aponta que não raras vezes, independente do tipo adotado, a legitimidade e a lisura do sistema eleitoral restaram comprometidas. Por fim, também é recorrente porque esse debate não se limita nem se esgota no palco de jurisdição brasileiro, demais países pensaram e ainda pensam na melhor forma de coibir a corrupção. Mas o centro do estudo não são os modelos de financiamento, não é nem sequer o estudo comparado da forma adotada pelas demais democracias tomada como parâmetro para compreender melhor o nosso sistema. O protagonista, aqui, é a necessidade de verificação efetiva dos valores gastos e recebidos nas campanhas. Para se democratizar a democracia é imprescindível aprimorar os mecanismos de controle e a limitação da influência do dinheiro sobre a política. Fazê-lo, sem dúvidas, é um dos maiores desafios dos legisladores, juristas e doutrinadores contemporâneos. Para tanto, o financiamento de campanha é certamente uma das etapas em que essa batalha merece e deve ser travada. Caso contrário a Lei 13.165/2015, tal qual recentemente sancionada, não passará de uma legislação simbólica.
metadata.dc.description.abstractother: The focus of this study is election campaign financing, which is a topical, complex, contradictory and recurrent phenomenon. It is topical because it is impossible to overlook the scandal experienced by Brazil in the political sphere, which merely illustrates the illicit part played by funds in the quest for, or maintenance of, positions in power. It is complex because it is multidisciplinary, duly encompassing legal, constitutional, political, sociological, historical and ethical aspects. The contradictory aspect lies in the inability to institutionalize an ideal financing model, be it public, private or mixed. Indeed, history shows that not infrequently, irrespective of the model adopted, the legitimacy and transparency of the electoral system continued to be jeopardized. Lastly, it is also recurrent because this debate is not limited or restricted to the context of Brazilian jurisdiction, as other countries have already considered and continue to search for the best way to curb corruption. However, the focus of this study is not the models of financing per se, nor even a comparative study of the models adopted by other democracies taken as a parameter to better understand the Brazilian system. The core issue here is the need for effective verification of amounts spent and received in campaigns. In order to achieve true democracy, it is essential to enhance the control mechanisms and limit the influence of money in politics. Achieving this goal is undoubtedly one of the major challenges facing contemporary legislators, legal experts and scholars. For this reason, campaign financing is certainly one of the areas in which this battle must be fought. If this does not occur, Law 13.165/2015, as recently sanctioned, will be nothing more than merely a piece of symbolic legislation.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2401
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